Execução Fiscal 0511928-28.1992.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2024, 01:39

Juntada de certidão

16/12/2023, 01:57

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023, 11:35

Expedição de outros documentos

02/10/2023, 23:49

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 18:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

10/08/2023, 21:33

Juntada de Petição de apelação

03/07/2023, 14:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 547/2023

20/06/2023, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.547/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 10:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 10:18

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2024, 01:39

Juntada de certidão

16/12/2023, 01:57

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023, 11:35

Expedição de outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 18:45

Ofício de transferência eletrônica

•25/09/2023, 18:45

02/10/2023, 23:49

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 18:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

10/08/2023, 21:33

Juntada de Petição de apelação

03/07/2023, 14:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 547/2023

20/06/2023, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.547/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 10:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 11:36

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2023, 14:15

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 05:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:17

Expedição de outros documentos

12/05/2023, 12:28

Expedição de outros documentos

12/05/2023, 12:22

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:18

Conclusos para despacho

05/05/2023, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:41

Conclusos para despacho

07/02/2023, 20:42

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:40

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:04

Juntada de certidão

23/05/2022, 20:42

Juntada de certidão

23/05/2022, 20:37

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 20:06

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, para que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais desconformidades no procedimento de digitalização. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0511928-28.1992.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 23:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 16:18

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.203/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2021, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2021, 11:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

17/11/2021, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000008628 Complemento Livre:

03/11/2021, 14:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/11/2021, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/11/2021 PedidoJF: 715-5/2021 Prot: 382211103004638

03/11/2021, 14:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 157/2017 (5a. Vara)

22/03/2017, 17:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.157/2017 (5a. Vara)

20/03/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 09:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Exeutada Complemento Livre: deisão de fls. 205

08/03/2017, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 409/415

09/02/2017, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820119533 Complemento Livre: União (Fazenda Naional) reitera o pedido de suspensão

26/08/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2016, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2016, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820099422 Complemento Livre:

04/07/2016, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 201/2016-KYB Complemento Livre:

22/06/2016, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2016, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820059546 Complemento Livre:

16/05/2016, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT/TRASLADO Complemento Livre:

16/05/2016, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2016, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2016, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820007209 Complemento Livre:

26/01/2016, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO. Complemento Livre:

14/10/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820104615 Complemento Livre:

03/09/2015, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2015, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/04/2015, 05:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre:

23/02/2015, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2014, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820158739 Complemento Livre:

21/11/2014, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2014, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000152858 Complemento Livre:

03/10/2014, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 13:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

21/08/2014, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2014, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2014, 17:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2013, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820166822 Complemento Livre:

17/12/2013, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 11:48

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0504006-62.1994.403.6182

11/09/2013, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASL. CERT. TRANS. JULG. SENT. DOS EMB. P/ EF. Complemento Livre:

11/09/2013, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2012, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2012, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2011, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/08/2011, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/227

15/08/2011, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO AGRAVO 000038/2-85.2011.4.03.0000 Complemento Livre:

08/08/2011, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820092362 Complemento Livre:

22/06/2011, 12:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3832/10 Complemento Livre:

24/03/2011, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820006995 Complemento Livre:

23/02/2011, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2011, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2010, 16:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/12/2010, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

20/11/2010, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS Complemento Livre: 9405040065

25/08/2008, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER ANDA EMB 945040065 Complemento Livre:

07/11/2006, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

04/10/2006, 16:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/10/2006, 11:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

27/05/2004, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/1997, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/1997, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/1997, 12:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

28/04/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/1997, 12:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/19

21/05/1996, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/1996, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/1996, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/1994, 06:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/1994, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/1994, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/1994, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/1994, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/1994, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/1994, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/01/1994, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/01/1994, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/1993, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/1993, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO INTIMACAO D.O.

15/12/1993, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/1993, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/1993, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/02/1993, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/1993, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

04/02/1993, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/1993, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/1992, 14:25

Despacho

•19/09/2023, 14:58

Despacho

•19/09/2023, 14:58

Sentença

•06/06/2023, 18:49

Sentença

•12/05/2023, 16:17

Traslado de cópias

•12/05/2023, 12:18

Traslado de cópias

•12/05/2023, 12:18

Despacho

•17/02/2023, 18:41

Despacho

•17/02/2023, 18:41

Despacho

•24/05/2022, 18:41

Despacho

•24/05/2022, 17:04

Decisão

•23/05/2022, 20:37

Despacho

•04/02/2022, 20:06

Despacho

•11/01/2022, 23:43