Procedimento Comum Cível 0015079-33.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0015079-33.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA., ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI - SP104981 ADVOGADO do(a) AUTOR: SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO - SP131295 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015079-33.2000.4.03.6100 Intime-se o perito Carlos Jader Dias Junqueira para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer as divergências apontadas. Int. SãO PAULO, 11 de maio de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:21

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA., ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI - SP104981 ADVOGADO do(a) AUTOR: SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO - SP131295 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Itambe Prestação de Serviços Ltda interpõe os presentes Embargos de Declaração relativamente ao conteúdo da decisão id nº 375349733, alegando que deixou de ser apreciado o pedido de apreciação do aproveitamento do laudo pericial apresentado pela Contadoria Judicial e nem a impugnação à proposta de honorários periciais, deixando de fixar os honorários periciais provisórios. Instada, a União Federal requer a rejeição dos Embargos de Declaração, considerando que não padece de qualquer um dos vícios ensejadores da oposição. É o relatório Decido. PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015079-33.2000.4.03.6100 Recebo os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, considerando não vislumbrar omissão, nos termos do art. 1022, I do CPC. Int. SãO PAULO, 30 de janeiro de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA., ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI - SP104981 ADVOGADO do(a) AUTOR: SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO - SP131295 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Diante da oposição dos embargos de declaração, PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015079-33.2000.4.03.6100 intime-se a parte ré para, se assim quiser, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo legal. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:56

Mero expediente

28/08/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 08:37

Petição (Embargos de declaração)

17/07/2025, 15:43

Publicação

10/07/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA., ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA. Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI - SP104981, SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO - SP131295 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O A União Federal interpõe os presentes Embargos de Declaração relativamente ao conteúdo da decisão id nº 307241684, alegando que os cálculos a partir de 2004 não são objetos do presente feito. A referida decisão arbitrou os honorários periciais no valor de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). A parte autora requer o aproveitamento dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial ou, subsidiariamente, a substituição do perito nomeado, documento id nº 353336890. Instada, o perito judicial requer que os Embargos de Declaração sejam rejeitados ou alternativamente, se acatado os embargos, os honorários sejam fixados no valor de R$ 19.950,00, documento id nº 335520016, e ainda, no tocante ao aproveitamento dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, este informa da impossibilidade de aproveitamento, considerando que as partes não concordam com os cálculos elaborados, documento id nº 349900340. A proposta pericial apresentada refere-se ao período de maio/2000 a dez/2008, considerando os depósitos efetuados nos autos. Em que pese a manifestação da União Federal de que os cálculos a partir de 2004 não são objetos do presente feito, ocorreu depósitos até dez/2008, devendo os valores serem levantados pela União Federal ou pelo autor. É o relatório. Decido. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015079-33.2000.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Recebo os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, considerando não vislumbrar omissão ou contradição, nos termos do art. 1022, I do CPC. INDEFIRO o pedido de substituição do perito judicial, considerando que o perito nomeado detém conhecimentos técnicos especializados, Int. SãO PAULO, 7 de julho de 2025.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA S/S LTDA, ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA., ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA. Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI - SP104981, SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO - SP131295 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Diante do trânsito em julgado, a parte autora requereu em 20.10.2008, fls. 72/74 do documento id n.º 13702865, a conversão em renda dos valores depositados correspondentes ao pagamento da COFINS, considerada a base de cálculo definida na legislação anterior à Lei 9.718/98, e o levantamento dos valores depositados correspondentes à diferença decorrente da majoração da base de cálculo prevista na referida lei. Atendendo à solicitação da União, a parte autora apresentou planilha contendo as respectivas bases de cálculos e valores depositados, sobre os quais a União solicitou esclarecimentos. Após a apresentação de planilha retificada pelo exequente, a União manifestou-se pela conversão em renda dos valores depositados a partir de 02/04, fls. 140/141 do documento id n.º 13702865. Em 05.12.2013 foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos utilizando-se da planilha retificada, fls. 202 e 229/232 do documento id n.º 13702865. A parte autora discordou dos cálculos, por não terem sido considerados todos os depósitos efetuados e por terem sido computados valores inferiores aos depositados em alguns meses, fls. 246/247 do documento id n.º 13702865. A União também discordou dos cálculos apresentados, fl. 257 do mesmo documento id. Após esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial, fls. 267/268 do documento id n.º 13702865, foi sucessivamente deferida dilação de prazo à exequente para apresentação de extratos atualizados dos valores depositados, até que noticiou a impossibilidade de fazê-lo e requereu a expedição de ofício à CEF, documento id n.º 33846186. Expedidos ofícios, foram apresentados extratos, documentos id’s n.º 38521959 e 46845482. Os autos foram novamente remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos., documento id n.º 103913087. A União requereu a conversão integral dos valores depositados no período de fevereiro de 2004 a dezembro de 2008, documento id n.º 238878906. A parte autora, por sua vez, apresenta divergências, sobre as quais requer esclarecimentos, documento id n.º 246378304. A Contadoria Judicial prestou novos esclarecimentos, documento id n.º 251936802. As partes reiteraram suas manifestações anteriores, documentos id’s n.º 253885888 e 255308074. É o relatório. Decido. A controvérsia existente nos autos acerca dos valores a serem convertidos em renda da União e a serem levantados pela parte autora perdura desde 2008. O feito foi sucessivamente remetido à Contadoria Judicial, cujos cálculos são constantemente impugnados pelas partes. A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo, que tem por objetivo justamente auxiliá-lo na formação de seu convencimento nas questões que envolvem valores, quando há divergência entre as partes envolvidas. Não é função da Contadoria Judicial substituir a atividade do perito, a quem cabe apurar valores a partir da análise minudente de documentos e da própria escrituração contábil. Assim, considerando o tempo transcorrido desde o início da fase de cumprimento de sentença e a reiterada discordância do exequente acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, pautada na falta de criteriosa análise dos documentos que apresenta para apuração do quanto devido; bem como nas sucessivas manifestações da União, pela aplicação de multas e encargos em razão da realização de depósito fora do prazo de recolhimento, determino a realização de perícia contábil. Nomeio, para tanto, o perito Carlos Jader Dias Junqueira, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, a ser custeada pela exequente. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Int. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015079-33.2000.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(32)