Agravo em Recurso Especial 0003612-42.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 3ª Vara Federal de Bauru 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 29/08/2023

12/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 871971/2023

01/09/2023, 06:31

Protocolizada Petição 871971/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/08/2023

01/09/2023, 06:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023 Petição Nº 745065/2023 - Acordo

21/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0745065 - Acordo no AREsp 2232418 - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 13:30

Homologação de Transação - Petição Nº 2023/00745065 - Acordo no AREsp 2232418

18/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 745065/2023

04/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 745065/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 03/08/2023

04/08/2023, 06:00

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 735019/2023

02/08/2023, 14:31

Protocolizada Petição 735019/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 02/08/2023

02/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 732344/2023

01/08/2023, 20:51

Protocolizada Petição 732344/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 01/08/2023

01/08/2023, 20:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 514968/2023

30/05/2023, 15:51

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 29/08/2023

12/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 871971/2023

01/09/2023, 06:31

Protocolizada Petição 871971/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/08/2023

01/09/2023, 06:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023 Petição Nº 745065/2023 - Acordo

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 23:00

-

•14/10/2022, 14:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0745065 - Acordo no AREsp 2232418 - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 13:30

Homologação de Transação - Petição Nº 2023/00745065 - Acordo no AREsp 2232418

18/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 745065/2023

04/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 745065/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 03/08/2023

04/08/2023, 06:00

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 735019/2023

02/08/2023, 14:31

Protocolizada Petição 735019/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 02/08/2023

02/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 732344/2023

01/08/2023, 20:51

Protocolizada Petição 732344/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 01/08/2023

01/08/2023, 20:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 514968/2023

30/05/2023, 15:51

Protocolizada Petição 514968/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2023

30/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 512741/2023

30/05/2023, 06:11

Protocolizada Petição 512741/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2023

30/05/2023, 05:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

09/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 427658/2023

09/05/2023, 16:46

Protocolizada Petição 427658/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2023

09/05/2023, 16:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/04/2023 Petição Nº 371543/2023 -

26/04/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/04/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 371543/2023. Publicação prevista para 26/04/2023)

25/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 371543/2023

25/04/2023, 16:51

Protocolizada Petição 371543/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/04/2023

25/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279379/2023

03/04/2023, 15:01

Protocolizada Petição 279379/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:04

Conheço do agravo de PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/03/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

14/11/2022, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/11/2022, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/11/2022, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/11/2022, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2022, 15:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/10/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/10/2022, 14:52

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•14/10/2022, 14:50

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•14/10/2022, 14:50

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•14/10/2022, 14:50