Execução Fiscal 0002220-53.2012.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0002220-53.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:54

Publicação

12/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0002220-53.2012.4.03.6103 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto a estes autos, nesta data, o(s) arquivo(s) que segue(m).

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 18:35

Publicação

21/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: N O DE ALMEIDA S J CAMPOS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO - SP288171, WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO - SP288466 D E C I S Ã O ID 345498914. Diante da expressa anuência da executada para que os valores constritos indicados nos IDs 241347242 e 264676350 sejam amortizados do valor cobrado nos autos da Execução Fiscal n° 5005257-22.2020.4.03.6103, DETERMINO a sua transferência para a conta judicial n° 2945.005.86409135 (ID 345853548 daqueles autos), vinculada à citada execução fiscal, até o limite de R$4.202,70, indicado pelo exequente no ID 339490468, oficiando-se à Caixa Econômica Federal – CEF. Outrossim, no caso de eventuais valores remanescentes, DETERMINO desde já, a devolução, por meio da conta corrente indicada pela executada no ID 333299996. Cumpridas as determinações supra, dê-se ciências às partes. Em nada sendo requerido, ao arquivo. Int. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002220-53.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 12:52

Outras Decisões

18/11/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: N O DE ALMEIDA S J CAMPOS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO - SP288171, WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO - SP288466 D E S P A C H O Primeiramente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002220-53.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o executado para que se manifeste sobre a petição ID 339490468. Após, tornem os autos conclusos. Int.

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2024, 14:21

Mero expediente

26/09/2024, 17:05

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: N O DE ALMEIDA S J CAMPOS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO - SP288171, WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO - SP288466 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002220-53.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, diante do cancelamento do débito na via administrativa, conforme noticiado pelo exequente. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora/indisponibilidade de bem imóvel, expeça-se o competente mandado ou ordem de cancelamento, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Sem custas e sem honorários. Expeça-se Alvará de Levantamento ou ordem de transferência eletrônica dos valores indicados em IDs 241347242 e 264676350 em favor do(a) executado(a), nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ou o(a) interessado(a) para comparecimento na secretaria da 4ª Vara Federal, para fins de agendamento de data para expedição do Alvará de Levantamento. Se em termos, expeça-se o Alvará. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: N O DE ALMEIDA S J CAMPOS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUISA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO - SP230705 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002220-53.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Em sendo pessoa jurídica (matriz e filiais), deverá ser utilizado o CNPJ raiz, com apenas 08 (oito) dígitos. Com efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Representativo de Controvérsia, REsp 1355812/RS, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, consolidou entendimento da unidade patrimonial da matriz e filiais, respondendo todo o patrimônio social pelas dívidas contraídas por quaisquer das unidades. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em sendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do montante excedente, proporcionalmente entre as instituições bancárias em que as diligências resultaram positivas. Em sendo a indisponibilidade irrisória relativa a cada um dos coexecutados, proceda-se ao seu desbloqueio. Intime(m)-se o(s) executado(s) da indisponibilidade válida, pessoalmente ou na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo infrutífera a intimação por mandado, no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, proceda-se à intimação do(s) executado(s) por edital. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como intime(m)-se o(s) executado(s), contando-se a partir da intimação o prazo para embargos (nos termos do art. 212 e § 2º, do CPC). Em caso de insuficiência da penhora, diligência negativa ou desbloqueio, dê-se vista à exequente.

04/03/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0002220-53.2012.4.03.6103 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto a estes autos, nesta data, o(s) arquivo(s) que segue(m).

Mero expediente

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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