Execução Fiscal 0001526-52.2015.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 65.461,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO

OAB/SP 77259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ORLANDO E ORLANDO FOTOCOPIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 15/04/2024

10/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de ORLANDO E ORLANDO FOTOCOPIAS LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de ORLANDO E ORLANDO FOTOCOPIAS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:26

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:31

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 15/04/2024

10/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de ORLANDO E ORLANDO FOTOCOPIAS LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 19:55

Decisão

•11/05/2023, 12:57

01/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de ORLANDO E ORLANDO FOTOCOPIAS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:26

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2023, 12:57

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de ORLANDO E ORLANDO FOTOCOPIAS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:09

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2022, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/20

13/01/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0001526-52.2015.403.6112 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2119 - LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X ORLANDO E ORLANDO FOTOCOPIAS LTDA - ME(SP077259 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO) Ante a virtualização dos autos no sistema PJe, que manteve a mesma numeração de autuação, conforme noticiado às fls. 142-verso/145 e 147, arquivem-se os autos, mediante baixa findo. Int.

13/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2021, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2021, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2021, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161120001077 Complemento Livre: UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

06/12/2021, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 08:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2021, 18:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2021, 10:47

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/11/2021, 15:20

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/11/2021, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 15:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/11/2021, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2021, 10:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/6

21/10/2021, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/10/2021, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2021, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161120000885 Complemento Livre: ORLANDO E ORLANDO FOTOCÓPIAS LTDA

07/10/2021, 12:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/10/2021, 12:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.56/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/04/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761120002040

17/02/2017, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2017, 10:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: Nº. 116/2015

23/09/2016, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO CONSULTA PRECATORIA

20/06/2016, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO PROCESSUAL Complemento Livre: REF. CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/02/2016, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO CONSULTA PRECATORIA IEPE

14/01/2016, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO EXTRATO ANDAMENTO CARTA PRECATORIA Complemento Livre: FORO DISTRITAL IEPE/SP

10/11/2015, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2015, 06:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO CARTA PRECATORIA Complemento Livre: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO

07/04/2015, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2015, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 12:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2015, 09:46

Despacho

•23/02/2022, 18:28

Despacho

•02/02/2022, 14:09