Procedimento Comum Cível 5000618-60.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000618-60.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUZY APARECIDA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARDOSO DE NEGREIROS SZABO - SP86542 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 345867415: Dê-se vista à parte exequente, para ciência em 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo findo. Autos nº 5000618-60.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 18:51

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUZY APARECIDA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARDOSO DE NEGREIROS SZABO - SP86542 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Preliminarmente, dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos à esta 3ª Vara Federal de Santos/SP. Após, venham os autos conclusos para deliberação. SANTOS, 11 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000618-60.2017.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:05

Mero expediente

11/03/2025, 14:58

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/03/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 13:37

Trânsito em julgado

20/01/2025, 19:45

Recebimento

18/11/2024, 15:06

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUZY APARECIDA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARDOSO DE NEGREIROS SZABO - SP86542 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em 04.05.2021 foi proferida decisão requisitando ao Banco do Brasil o envio a este Juízo do documento de arrecadação (DARF) para a Receita Federal, bem como do comprovante de recolhimento do valor informado, a fim de viabilizar a devolução de montante recolhido acima da alíquota de 3% (ID 48456046). Desta decisão o Banco do Brasil foi intimado por correio eletrônico (ID 58529325). Posteriormente, foi proferida nova decisão determinando fosse reiterada a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para cumprimento do quanto determinado pelo Juízo (ID 70130188), no prazo de 03 (três) dias, sob as penas da lei. Novamente intimado via correio eletrônico (ID 135478951), a instituição financeira quedou-se inerte. Sucede que nas duas oportunidades o responsável pela diligência omitiu-se, deliberadamente, desobedecendo a uma clara e específica ordem judicial. Diante de tais fatos, determino a intimação pessoal do Gerente do Banco do Brasil, agência 5537, a fim de que cumpra a requisição deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência, encaminhando a documentação a seguir especificada. Instrua-se com cópia desta decisão, bem como dos seguintes documentos: ID. 43024029, ID. 39866136, ID. 45515809 e ID. 46891870. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem cumprimento desta presente ordem judicial, providencie a CPE a extração de cópia dos autos a fim de que sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis, ante a configuração do crime de desobediência (CP, 330). Instrua-se o mandado de intimação com cópia desta decisão. Por fim, determino a intimação pessoal do gerente do Banco do Brasil, agência 5537, certificando-se o cumprimento desta diligência. No mais, cumprida a determinação supra, dê-se vista às partes, para manifestação no prazo legal. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000618-60.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

04/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Recebimento

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