Monitória 5000435-08.2017.4.03.6131 - TRF3

Monitória 5000435-08.2017.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2022, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 16:03

Trânsito em julgado

29/04/2022, 14:25

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: TEREZINHA FATIMA DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LOURENCO BARREIROS DE SA E BENEVIDES - SP260771 TIPO B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000435-08.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Trata-se de ação monitória movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de TEREZINHA FATIMA DE BARROS fundada nos documentos anexados com a petição inicial. Em face do decurso de prazo para oferecimento de embargos à monitória, conforme lançamento registrado pelo sistema eletrônico em 30/03/2018, a decisão sob o id. 8799489 convolou o mandado de citação inicial em executivo. Após regular processamento do feito, a exequente informou que as partes realizaram acordo extrajudicial para o pagamento do débito, requerendo a extinção do processo (id.206945874) É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento da própria exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO a fase do cumprimento da sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Custas na forma da lei. Decorrido “in albis” o prazo recursal, oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. C. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 23 de fevereiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 18:41

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: TEREZINHA FATIMA DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LOURENCO BARREIROS DE SA E BENEVIDES - SP260771 D E S P A C H O Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados através da certidão de id. 150498985. Manifestação da exequente de id. 150081031: Considerando a informação de quitação parcial da dívida, bem como da apropriação de valores bloqueados via sistema SISBAJUD, fica a exequente/CEF intimada para juntar aos autos memória de cálculo atualizada do débito, requerendo o que de direito para prosseguimento da execução. Prazo: 20 (vinte) dias. Silente, ou nada requerido que proporcione o regular andamento processual, remetam-se os autos ao arquivo, registrando-se “baixa-sobrestado”, onde aguardarão provocação das partes - inclusive sobre o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206 do CC. Int. BOTUCATU, 7 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000435-08.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

20/12/2021, 00:00

Mero expediente

09/12/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: TEREZINHA FATIMA DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LOURENCO BARREIROS DE SA E BENEVIDES - SP260771 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000435-08.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Decorrido o prazo para a parte executada comprovar alguma das hipóteses do parágrafo 3º, do art. 854, do CPC, promova-se a transferência dos montantes bloqueados via sistema SISBAJUD, id. 54938113, à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal (agência 3109). Manifestação de id. 55484089: Defiro o requerido pela CEF. Providencie a secretaria a expedição de Ofício à Agência da Caixa Econômica Federal – CEF PAB/JEF/BOTUCATU para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, id. 54938113, aos cofres da Caixa Econômica Federal – CEF, para futuro levantamento pela requerente, independente de alvará. Ainda, concedo o prazo de 20(vinte) dias para que a CEF requeira o que de oportuno para prosseguimento do feito. Cumpra-se. Intime-se. BOTUCATU, 22 de julho de 2021.

27/10/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: TEREZINHA FATIMA DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LOURENCO BARREIROS DE SA E BENEVIDES - SP260771 D E C I S Ã O Decisão proferida em inspeção. Manifestação de Id. 52830500: Requer a exequente/CEF a pesquisa de ativos financeiros em nome da executada, pesquisa de veículos via sistema RENAJUD, pesquisa de declarações de bens junto a Receita Federal pelo sistema INFOJUD, bem como a inclusão do nome da parte requerida junto ao sistema SERASAJUD. Considerando-se o disposto no art. 1º, § único, da Resolução nº 524 (28/09/2006) do CJF que estabelece a precedência do requerido sobre outras modalidades de constrição e a ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC (para as Execuções Diversas), determino que, via Sistema SISBAJUD, as instituições financeiras procedam ao bloqueio dos valores de ativos financeiros em nome da executada, TEREZINHA FÁTIMA DE BARROS, inscrita no CPF nº 072.046.618-00, até o limite do débito (id. 3703160), num total de R$ 43.327,00, atualizado para outubro/2017. Constatando-se bloqueio de valor irrisório ou elementos que conduzam à conclusão de que o valor bloqueado é originário de caderneta de poupança, dentro do limite legal, disso decorrendo impenhorabilidade, em conformidade com o inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil/2015, promova-se o desbloqueio. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000435-08.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu intime-se a parte executada da indisponibilidade dos ativos financeiros, mediante publicação ou pessoalmente, caso não seja constituído advogado, para comprovar alguma das hipóteses do parágrafo 3º, do art. 854, do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação, promova-se a transferência dos montantes bloqueados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal (agência 3109). Faculto à exequente/CEF a indicação do código/assunto para transferência para conta judicial, via SISBAJUD, de valores eventualmente restritos. Caso silente, promova-se a transferência suprarreferida sob código “geral”. Em não sendo constatada a existência de valores, ou sendo insuficiente o numerário para saldar o débito, defiro, ainda, a pesquisa de veículos automotores, via Sistema RENAJUD, em nome da executada, bem como a inserção de restrição para transferência nos veículos, eventualmente localizados, desde que não conste alienação fiduciária no(s) mesmo(s). Constatada a existência de veículos automotores em nome da executada, dê-se vista à exequente para que manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, interesse na restrição efetivada. Após, cumprido o supra determinado, se necessário defiro o requerido pela exequente quanto à realização, via sistema INFOJUD, da apresentação das 2 últimas declarações de bens da devedora. Sendo positiva a pesquisa, dê-se vista à CEF para manifestação quanto ao interesse na penhora dos bens no prazo de 20 (vinte) dias. Observo que o prazo em favor da CEF terá início a partir da publicação desta decisão. Por fim, com as informações da Receita Federal e sendo constatadas Declarações de IRPF e/ou IRPJ, determino que o feito transcorra sob segredo de justiça, com fulcro disposição do artigo 198 da Lei nº 5.172, de 25/10/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei nº 5844/1943 e artigos 998, §§ 2º e 3º do Decreto 3.000, de 26/3/1999. DEFIRO, ainda, o requerido pela exequente e determino a inscrição da executada junto ao SERASAJUD, referente a presente execução, enquanto perdurar a exigibilidade do débito. Cumpra-se e intime-se. BOTUCATU, 18 de maio de 2021.

01/07/2021, 00:00

07/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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