Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037946-26.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2004

Valor da Causa

R$ 2.745,49

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO PADILHA

OAB/SP 41822·CPF·Representa: Autor

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Autor

SILVANA APARECIDA REBOUCAS ANTONIOLLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 08:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de ciência

13/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:54

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Todas as movimentações(145)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 08:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 13:43

Despacho

•23/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de ciência

13/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:54

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 19:06

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de informações prestadas

12/01/2024, 11:56

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:04

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 19:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 15:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2023

31/05/2023, 07:49

Mandado devolvido cumprido

25/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2023, 08:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 15:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:47

Expedição de outros documentos

17/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 23:33

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:22

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:20

Processo Desarquivado

27/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 13:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, JOSE ROBERTO PADILHA - SP41822 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: SILVANA APARECIDA REBOUCAS ANTONIOLLI - SP111238-B D E S P A C H O Concedo à ECT o prazo adicional de 15 (quinze) dias, para que diga se pretende executar a verba honorária sucumbencial arbitrada nestes autos e, em caso afirmativo, requeira o que entender de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, como processo findo. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037946-26.2004.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 05:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2022, 11:34

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 19:50

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:50

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 09:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 16:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2020, 11:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

14/10/2020, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/488

20/02/2020, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820075475 Complemento Livre:

09/09/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2019, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: subs Complemento Livre:

15/08/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/08/2019, 06:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 617/622

07/08/2019, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190001892 Complemento Livre:

18/03/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/02/2019, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 548/571

05/02/2019, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 12:59

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0056987-13.2003.403.6182 - Prinipal

11/01/2019, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2008 (9a. Vara)

11/06/2008, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2008, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA TRF Complemento Livre:

05/06/2008, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE/EMBARGADO Complemento Livre: TRIAGEM

17/01/2008, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA TRF Complemento Livre:

14/01/2008, 18:24

Recebimento - RECEBIMENTO

14/01/2008, 18:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2008, 18:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2007, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

11/12/2007, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PMSP Complemento Livre:

22/11/2007, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2007, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

06/06/2007, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

06/06/2007, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRIAGEM FEV. Complemento Livre:

24/05/2007, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2007, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2007, 15:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 39/40

16/05/2007, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/02/2007, 16:11

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGANTE X EMBARGADA Complemento Livre:

01/02/2007, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/01/2007, 12:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/10/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: AG TRIAGEM

29/09/2006, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2006, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2006, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/09/2006, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PMSP

15/03/2006, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

15/09/2005, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/106

26/08/2005, 12:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

26/08/2005, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2005, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

24/05/2005, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

11/10/2004, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGADO

11/10/2004, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/86

24/08/2004, 13:10

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PMSP

24/08/2004, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2004, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2004, 13:10

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200361820569874

15/07/2004, 12:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/07/2004, 13:11

Despacho

•12/01/2024, 19:06

Despacho

•06/10/2023, 18:04

Despacho

•11/09/2023, 19:53

Despacho

•17/04/2023, 14:47

Despacho

•12/04/2023, 23:33

Despacho

•31/03/2023, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2023, 12:26

Despacho

•12/01/2022, 05:39

Despacho

•30/07/2021, 15:50