Execução Fiscal 5017325-24.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
23/06/2021
Valor da Causa
R$ 2.157.430,87
Órgão julgador
9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
DOUGLAS LUIZ DE MORAES
OAB/SP 192070
·
CPF
988.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 14:34
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
TOTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RESINAS PLASTICAS LTD
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ANSELMO LUIS DO ROSARIO
CPF
550.***.***-53
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Reu
NATIVO MARTINS DIAS FILHO
CPF
533.***.***-53
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Reu
EDILSON AZEITUNO
CPF
076.***.***-30
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Reu
TOTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RESINAS PLASTICAS LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-31
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Reu
Juntada de certidão
05/05/2026, 13:44
Conclusos para despacho
30/01/2026, 14:14
Juntada de Petição de manifestação
29/01/2026, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 19:05
Conclusos para despacho
10/09/2025, 18:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/07/2025, 16:02
Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 04:39
Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025, 04:39
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 21:44
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 14:34
Juntada de certidão
05/05/2026, 13:44
Conclusos para despacho
30/01/2026, 14:14
Juntada de Petição de manifestação
29/01/2026, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 19:05
Conclusos para despacho
10/09/2025, 18:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/07/2025, 16:02
Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 04:39
Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025, 04:39
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 21:44
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025, 21:44
Juntada de certidão
16/06/2025, 09:34
Conclusos para despacho
18/03/2025, 10:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025, 10:15
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025, 09:52
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/09/2022, 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2022, 15:06
Decorrido prazo de NATIVO MARTINS DIAS FILHO em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 00:13
Decorrido prazo de TOTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RESINAS PLASTICAS EIRELI em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 00:13
Decorrido prazo de EDILSON AZEITUNO em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 00:13
Decorrido prazo de ANSELMO LUIS DO ROSARIO em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 00:05
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
13/09/2022, 11:52
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022, 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 20:09
Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022, 20:09
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 13:27
Proferida decisão interlocutória
29/08/2022, 13:27
Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/08/2022, 13:27
Conclusos para decisão
01/02/2022, 10:56
Juntada de Petição de outras peças
25/01/2022, 12:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RESINAS PLASTICAS EIRELI, EDILSON AZEITUNO, NATIVO MARTINS DIAS FILHO, ANSELMO LUIS DO ROSARIO Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS LUIZ DE MORAES - SP192070 D E S P A C H O Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos apresentados pela exequente. Com a resposta, conclusos para decisão. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017325-24.2021.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.
13/01/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 05:40
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 05:40
Conclusos para despacho
05/10/2021, 13:46
Decorrido prazo de NATIVO MARTINS DIAS FILHO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021, 18:54
Decorrido prazo de NATIVO MARTINS DIAS FILHO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:08
Juntada de certidão
14/09/2021, 14:39
Juntada de certidão
13/09/2021, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021, 15:00
Conclusos para decisão
01/09/2021, 16:54
Juntada de Petição de impugnação
31/08/2021, 20:22
Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
11/08/2021, 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021, 20:21
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 20:21
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 20:21
Conclusos para despacho
09/08/2021, 17:10
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/07/2021, 15:29
Expedição de Carta de citação.
02/07/2021, 20:17
Expedição de Carta de citação.
02/07/2021, 20:17
Expedição de Carta de citação.
02/07/2021, 20:17
Expedição de Carta de citação.
02/07/2021, 20:17
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021, 13:11
Conclusos para despacho
25/06/2021, 13:29
Recebidos os autos
25/06/2021, 10:59
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
25/06/2021, 10:59
Recebido pelo Distribuidor
23/06/2021, 11:30
Distribuído por sorteio
23/06/2021, 11:30
Documentos
Despacho
•
05/05/2026, 14:34
Despacho
•
05/05/2026, 14:34
Despacho
•
08/01/2026, 19:05
Despacho
•
08/01/2026, 19:05
Despacho
•
15/07/2025, 21:44
Despacho
•
15/07/2025, 21:44
Decisão
•
29/08/2022, 13:27
Despacho
•
12/01/2022, 05:40
Despacho
•
09/09/2021, 15:00
Despacho
•
09/08/2021, 20:21
Despacho
•
27/06/2021, 13:11