Execução Fiscal 0004033-43.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2010

Valor da Causa

R$ 91.459,91

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CALAFIORI DE NATAL

OAB/SP 114619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GIUSTI CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 137/2023 (9a. Vara) Paote: 137

30/05/2023, 09:30

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000137/2023

10/05/2023, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2023, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2023, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 07:04

Decorrido prazo de GIUSTI CIA LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

11/04/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

06/04/2023, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 13:22

Todas as movimentações(113)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 137/2023 (9a. Vara) Paote: 137

30/05/2023, 09:30

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000137/2023

10/05/2023, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2023, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•06/04/2023, 12:00

Despacho

•24/03/2023, 15:40

18/04/2023, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2023, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 07:04

Decorrido prazo de GIUSTI CIA LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

11/04/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

06/04/2023, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 09:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/11/2022, 18:57

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:35

Juntada de certidão

08/08/2022, 19:41

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de GIUSTI CIA LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:10

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:09

Juntada de certidão

07/05/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 08:49

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de GIUSTI CIA LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIUSTI CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE CALAFIORI DE NATAL - SP114619 D E S P A C H O 1 - Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 - Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 - Superada a fase de conferência, venham-me os autos conclusos para a apreciação do requerido sob o ID de nº 84223265 - fls. 173/177, dos autos digitalizados. Intimem-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004033-43.2010.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 05:41

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/08/2021, 10:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2021, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.172/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2021, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

15/06/2021, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2021, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2021, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2021, 15:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/06/2021, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/06/2021 PedidoJF: 1244-9/2021 Prot: 382210614015603

14/06/2021, 12:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 332/2016 (9a. Vara) Paote: 724886

03/08/2016, 13:47

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.332/2016 (9a. Vara)

30/06/2016, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/285

29/06/2016, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820077598

20/06/2016, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

13/11/2015, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 09:34

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

16/09/2015, 11:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

02/09/2015, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314

03/07/2015, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 839/14 Complemento Livre:

28/08/2014, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8209.2014.01839 (Guia 2014.0184)

05/08/2014, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2013, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2013, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2013, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

15/01/2013, 12:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02509 Complemento Livre:

06/12/2012, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/07/2012, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

19/09/2011, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2011, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/02/2011, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2011, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/02/2011, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2011, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA NORMAL

01/02/2011, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/86

01/02/2011, 08:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/11/2010, 16:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2010, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/09/2010, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2010, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/05/2010, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

13/05/2010, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2010, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/05/2010, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO

05/05/2010, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 2010820078086

05/05/2010, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2010, 11:29

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

29/03/2010, 11:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/03/2010, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2010, 11:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/03/2010, 08:50

Despacho

•08/03/2023, 16:23

Despacho

•22/09/2022, 14:43

Despacho

•09/08/2022, 18:35

Despacho

•06/07/2022, 12:27

Despacho

•11/05/2022, 14:10

Despacho

•19/04/2022, 08:49

Despacho

•12/01/2022, 05:41