Embargos à Execução Fiscal 5019873-22.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 58.329,77

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFAR

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL MINERAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES NERYS FREITAS

OAB/MG 188363·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 157554·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE MATTOS SILVA

OAB/MG 110293·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ

OAB/MG 150038·CPF·Representa: Autor

WILIAM EDUARDO FREIRE

OAB/MG 47727·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

TAMIRES NERYS FREITAS

OAB/MG 188363·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 157554·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE MATTOS SILVA

OAB/MG 110293·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ

OAB/MG 150038·CPF·Representa: Autor

WILIAM EDUARDO FREIRE

OAB/MG 47727·CPF·Representa: Autor

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES

OAB/MG 180611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:30

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:11

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:31

Recebidos os autos

09/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:55

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:30

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 10:11

Despacho

•15/08/2025, 15:15

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:11

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:31

Recebidos os autos

09/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:55

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de apelação

27/02/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:31

Publicado Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:30

Publicado Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:28

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:28

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:54

Julgado improcedente o pedido

23/08/2022, 13:54

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFAR Advogados do(a) EMBARGANTE: TAMIRES NERYS FREITAS - MG188363, ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554, TIAGO DE MATTOS SILVA - MG110293, LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ - MG150038, WILIAM EDUARDO FREIRE - MG47727, MARIANGELA SILVEIRA MENEZES - MG180611 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO D S P A C H O Manifeste-se a embargante, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada e documentos que eventualmente a acompanhem. Digam as partes, no mesmo prazo, se pretendem produzir outras provas, especificando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, de modo a justificar sua pertinência. Publique-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5019873-22.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 05:42

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 22:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:58

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:26

Recebidos os autos

16/08/2021, 13:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/08/2021, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2021, 11:06

Distribuído por dependência

16/08/2021, 11:06

Certidão

•10/04/2025, 18:22

Acórdão

•08/04/2025, 16:53

Despacho

•05/05/2023, 13:55

Comunicações

•09/03/2023, 18:57

Sentença

•03/02/2023, 18:48

Sentença

•03/02/2023, 18:42

Despacho

•27/10/2022, 18:57

Sentença

•23/08/2022, 19:41

Sentença

•23/08/2022, 13:54

Despacho

•12/01/2022, 05:42

Despacho

•18/08/2021, 11:58