Execução Fiscal 0038410-21.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2002

Valor da Causa

R$ 1.440.193,94

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 15:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 149/2023 (9a. Vara) Paote: 149

30/05/2023, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000149/2023

10/05/2023, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:23

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:22

Juntada de certidão

15/10/2022, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:59

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 15:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 149/2023 (9a. Vara) Paote: 149

30/05/2023, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000149/2023

10/05/2023, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:23

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:22

Juntada de certidão

15/10/2022, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:59

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de MARIA EGIA CHAMMA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LINO SOUSA DE CARVALHO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 11:23

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

13/06/2022, 05:57

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LINO SOUSA DE CARVALHO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:48

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 18:06

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 19:38

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:42

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LINO SOUSA DE CARVALHO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LINO SOUSA DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA., MARIA CRISTINA LINO SOUSA DE CARVALHO, MARIA EGIA CHAMMA Advogados do(a) EXECUTADO: VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO - SP182576, ROGERIO ALEIXO PEREIRA - SP152075 D E S P A C H O I - ID 240084100 – Expeça-se o ofício requisitório, nos termos da decisão ID 239458307, com os dados do advogado indicado como beneficiário. II - Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhe-se por meio eletrônico ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. III - Por último, requeira a exequente (Fazenda Nacional) o que entender de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se o item I supra e, após, intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038410-21.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:52

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:16

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA., MARIA CRISTINA LINO SOUSA DE CARVALHO, MARIA EGIA CHAMMA Advogados do(a) EXECUTADO: VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO - SP182576, ROGERIO ALEIXO PEREIRA - SP152075 D E S P A C H O I - ID n/s 141710806 e 145802182 - Tendo em vista a concordância da PFN com os valores apresentados pelos advogados beneficiários, fixo o valor da presente execução em R$ 1.563,26, atualizado até janeiro de 2020, referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados nos autos do Agravo de Instrumento nº 0030439-52.2012.403.0000. II - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038410-21.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro, porém, o requerimento de que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) seja expedida em nome de ALEIXO PEREIRA ADVOGADOS. Isso porque, de acordo com remansoso entendimento jurisprudencial, a sociedade de advogados tem legitimidade para levantamento dos honorários advocatícios desde que, na procuração outorgada, haja referência expressa à pessoa jurídica. In casu, na procuração fl. 356, não consta o nome da sociedade de advogados. III - Intime-se a parte interessada para que indique o nome do advogado requerente que deverá figurar na Requisição de Pequeno Valor que será expedida. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 05:42

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 08:20

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:30

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.176/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2021, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

01/07/2021, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2021, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2021, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2021, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2021, 11:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/05/2021, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2021, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2021, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2020, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820002380 Complemento Livre: 202061820002380

07/12/2020, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2020, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2020, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2020, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820014805 Complemento Livre:

26/03/2019, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820010986 Complemento Livre:

18/03/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2019, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2019, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820093343 Complemento Livre:

17/09/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/05/2018, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2018, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820129644 Complemento Livre:

11/01/2018, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

11/01/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2017, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 14:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2017, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/2017, 14:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/10/2017, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/10/2017, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CORRESPONSAVEL MARIA CRISTINA LINO SOUSA DE CARVALHO Complemento Livre: 201761820033288

18/05/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/03/2017, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

23/03/2017, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/404

08/03/2017, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 16:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000183012 Complemento Livre: DO EXECUTADO

16/09/2016, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

12/07/2016, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/03/2016, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

10/03/2016, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2016, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

15/01/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2015, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/09/2015, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/07/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/03/2015, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2015, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

25/07/2014, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

25/07/2014, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2014, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2014, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2014, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2013, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2013, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:

29/04/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

14/01/2013, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

31/10/2012, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/10/2012, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2012, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/10/2012, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/89

09/10/2012, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

17/08/2012, 17:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/08/2012, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/93

02/08/2012, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

20/06/2012, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/04/2012, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2012, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/01/2012, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2012, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

05/10/2011, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2011, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2011, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/09/2011, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/03/2011, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2011, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/02/2011, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

28/02/2011, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/84

25/02/2011, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

17/01/2011, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2010, 16:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO CO-RESP MARCIA EGIA CHAMMA Complemento Livre:

17/11/2010, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

06/08/2010, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2010, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/07/2010, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

30/07/2010, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/42

29/07/2010, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2010, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2010, 18:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820045790

23/03/2010, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2010, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/06/2009, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2009, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2009, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

27/03/2009, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO AGRAVO

12/12/2008, 15:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

12/12/2008, 01:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

17/09/2008, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2008, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2008, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

20/08/2008, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/03/2008, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2008, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2008, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

10/08/2007, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2007, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

18/06/2007, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

24/01/2007, 05:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2006, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2006, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS Complemento Livre:

11/12/2006, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

19/07/2006, 10:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 11114/2006 Complemento Livre:

19/07/2006, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/07/2006, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO

14/07/2006, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2006, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

30/06/2006, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2006, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2006, 13:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0620/06 Complemento Livre:

22/05/2006, 11:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

09/05/2006, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

31/03/2006, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2006, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE CITACAO

08/03/2006, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2006, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

09/12/2005, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA INSS

20/10/2005, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2005, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2005, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2005, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

30/05/2005, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

25/11/2004, 08:35

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

25/11/2004, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

11/11/2004, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EXEQUENTE

11/11/2004, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

10/11/2004, 12:40

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO RESPOSTA

10/11/2004, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

10/11/2004, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA INSS

08/10/2004, 06:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2004, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS

06/10/2004, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE OFICIO

06/10/2004, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2004, 11:59

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO AG TRIAGEM

21/09/2004, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO OFICIO

03/08/2004, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2004, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2004, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXEQUENTE

21/06/2004, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS AG. PETICAO

02/06/2004, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2003, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2003, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

26/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2002, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2002, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

08/09/2002, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2002, 14:53

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•24/08/2022, 11:23

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•05/08/2022, 14:13

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