Execução Fiscal 5019151-85.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 260.325,96

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

VITALLIS

Terceiro

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A

Terceiro

GNDI MINAS

ALCUNHA

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG 98744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 15:05

Juntada de certidão

04/08/2025, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2025, 20:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:43

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 10:44

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 15:05

Juntada de certidão

04/08/2025, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2025, 20:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/08/2025, 20:08

Despacho

•11/03/2025, 18:43

04/08/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:43

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 10:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG98744 D E S P A C H O Consoante manifestação da parte exequente, informando que o depósito efetuado garante, integralmente, a dívida cobrada, dou a presente execução por garantida. Determino a suspensão dos atos da execução fiscal. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5019151-85.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada para fins do artigo 16, inciso III da lei 6.830/80. Não sendo opostos embargos, abra-se nova vista à exequente para que apresente sua manifestação conclusiva acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 05:43

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:12

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 08:04

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:57

Conclusos para despacho

09/09/2021, 20:28

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 17:32

Expedição de Carta de citação.

10/08/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:52

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:11

Recebidos os autos

03/08/2021, 09:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/08/2021, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 09:21

Despacho

•06/02/2025, 17:35

Despacho

•06/02/2025, 17:35

Despacho

•12/01/2022, 05:43

Despacho

•10/09/2021, 13:57

Despacho

•06/08/2021, 17:52