Procedimento Comum Cível 0007566-65.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

04/02/2026, 16:56

Publicação

02/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:00

Mero expediente

26/11/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:09

Mero expediente

22/09/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 10:19

Recebimento

28/08/2025, 09:41

Publicação

03/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:02

Mero expediente

30/06/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:00

Todas as movimentações(106)

Por decisão judicial

04/02/2026, 16:56

Publicação

02/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:00

Mero expediente

26/11/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:09

Mero expediente

22/09/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 10:19

Recebimento

28/08/2025, 09:41

Publicação

03/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:02

Mero expediente

30/06/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:33

Mero expediente

28/05/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2025, 15:00

Por decisão judicial

01/08/2024, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/07/2024, 13:25

Mero expediente

03/07/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2024, 12:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2024, 15:56

Por decisão judicial

24/04/2024, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Mero expediente

19/04/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 19:29

Publicação

07/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2023, 14:12

Publicação

13/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

11/09/2023, 16:36

Mero expediente

11/09/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 15:55

Expedida/certificada

09/08/2023, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 13:16

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 17:25

Publicação

30/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/06/2023, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 13:53

Mero expediente

06/06/2023, 18:18

Recebimento

11/04/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 06:13

Publicação

30/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/01/2023, 09:56

Remessa (em diligência)

24/01/2023, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 18:47

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 12:23

Publicação

06/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2022, 12:42

Evolução da Classe Processual

25/10/2022, 14:01

Publicação

05/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/09/2022, 13:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2022, 13:06

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 16:00

Petição (Embargos de declaração)

26/08/2022, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/08/2022, 13:40

Mero expediente

24/08/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 12:11

Recebimento

23/05/2022, 12:05

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 12:28

Recebimento

02/09/2021, 15:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/12/2019, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2017, 13:16

Petição (Contra-razões)

30/05/2017, 09:48

Petição (Apelação)

22/05/2017, 16:37

Recebimento

19/05/2017, 14:46

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 15:02

Mero expediente

02/05/2017, 18:36

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 13:39

Petição (Apelação)

26/04/2017, 13:07

Publicação

03/04/2017, 11:03

Mero expediente

31/03/2017, 10:47

Procedência em Parte

31/03/2017, 09:45

Mero expediente

31/03/2017, 09:44

Conclusão (para julgamento)

03/03/2017, 15:28

Recebimento

07/11/2016, 11:30

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 18:34

Recebimento

26/08/2016, 15:37

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 14:53

Petição (Replica)

18/12/2015, 14:45

Mero expediente

14/09/2015, 10:36

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 11:40

Petição (Contestação)

11/09/2015, 09:12

Recebimento

04/09/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 14:24

Mero expediente

14/07/2015, 18:57

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 13:43

Recebimento

01/07/2015, 13:55

Remessa (outros motivos)

09/04/2015, 15:25

Mero expediente

25/11/2014, 11:44

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 09:59

Distribuição (sorteio)

21/08/2014, 15:41