Procedimento Comum Cível 0001206-62.2012.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001206-62.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2025, 14:27

Trânsito em julgado

18/02/2025, 15:28

Publicação

21/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: YVONE BATISTA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.C. SANTO ANDRé, 18 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001206-62.2012.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2024, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 11:56

Publicação

31/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: YVONE BATISTA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Digam as partes se há ainda algo a requerer, em cumprimento ao r. despacho Id 323040437. SANTO ANDRé, 29 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001206-62.2012.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2024, 17:37

Publicação

12/06/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SINEVAL PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001206-62.2012.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos. Cuida-se de Impugnação à execução de sentença prolatada nos autos da ação de revisão de benefício previdenciário, ajuizada pelo ora Impugnado em face do Impugnante, o qual aponta a presença de excesso de execução. Aponta o impugnante que o cálculo impugnado, relativo a diferenças devidas entre a data dos cálculos de liquidação (janeiro de 2014) e a data da implantação da renda do benefício revista (março de 2021), incorreu em excesso, uma vez que não houve o desconto de valores recebidos administrativamente. Requer o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 30.494,07, atualizado para julho de 2021. O Impugnado apresentou a manifestação constante do ID 245335615, concordando com os cálculos apresentados pelo INSS. É o relatório. Decido. Trata-se de execução de diferenças relativas ao período de janeiro de 2014 (data dos cálculos de liquidação homologados) a março de 2021 (data da implantação da renda revista pela autarquia previdenciária. Considerando que na impugnação do ID 187119221 a autarquia previdenciária admite a existência de diferenças em favor da parte exequente relativas ao período posterior a data do cálculo homologado e, não quitadas administrativamente, possível o prosseguimento da execução para o pagamento dos valores. Diante da concordância com os cálculos do INSS apresentada pelo exequente (Id 2453356), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, tornando líquida a condenação do INSS no valor de R$ 30.494,07 (trinta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sete centavos), conforme cálculo constante do ID 187119223, atualizado para julho de 2021. Considerando que se tratam de diferenças posteriores ao cálculo de liquidação, deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Nos termos do artigo 27 da Resolução CJF nº 458/2017, deverá a parte exequente informar, a existência de eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda e providenciar a juntada do comprovante de situação cadastral do CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, requisite-se a importância apurada no ID 187119223, em conformidade com a Resolução 458/2017 CJF. Int. SANTO ANDRé, 11 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

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