Execução Fiscal 0009045-23.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 559.836,71

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP 99663·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIOTTO

OAB/SP 257757·CPF·Representa: Réu

LUIZA FERNANDA BARROS ONOFRE

OAB/SP 351607·CPF·Representa: Réu

LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL

OAB/SP 392606·CPF·Representa: Réu

CAMILA MARIA DE ALMEIDA MOURA

OAB/SP 365205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRASQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP 99663·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIOTTO

OAB/SP 257757·CPF·Representa: Réu

LUIZA FERNANDA BARROS ONOFRE

OAB/SP 351607·CPF·Representa: Réu

LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL

OAB/SP 392606·CPF·Representa: Réu

CAMILA MARIA DE ALMEIDA MOURA

OAB/SP 365205·CPF·Representa: Réu

KAREN CRISTINE MACHADO

OAB/SP 229091·Representa: Réu

SHIRLEI REIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 356016·Representa: Réu

PAULO CESAR OLIVEIRA ROSA

OAB/SP 107332·CPF·Representa: Réu

PAULA FERNANDA LIMA PEREIRA

OAB/SP 296531·Representa: Réu

KARINA MIRANDA DE FREITAS

OAB/SP 216917·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de FRASQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:45

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:05

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de FRASQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:00

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:44

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de FRASQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:04

29/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:45

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:05

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de FRASQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:00

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:59

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 17:57

Mandado devolvido parcialmente cumprido

11/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 15:30

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:27

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:43

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 16:04

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de FRASQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:25

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 21:40

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:24

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:22

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 14:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/11/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 20:26

Conclusos para despacho

28/09/2022, 18:45

Decorrido prazo de FRASQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRASQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663, TATIANA MARIOTTO - SP257757, LUIZA FERNANDA BARROS ONOFRE - SP351607, LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL - SP392606, CAMILA MARIA DE ALMEIDA MOURA - SP365205, KAREN CRISTINE MACHADO - SP229091, SHIRLEI REIS DE OLIVEIRA - SP356016, PAULO CESAR OLIVEIRA ROSA - SP107332, PAULA FERNANDA LIMA PEREIRA - SP296531, KARINA MIRANDA DE FREITAS - SP216917 DESPACHO Num. 22837054 (fls. 64/65): Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, acerca do alegado parcelamento, oferecimento de bens ou quitação integral da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009045-23.2016.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se.

13/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 15:38

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/01/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 18:19

Conclusos para despacho

23/06/2020, 08:29

Decorrido prazo de FRASQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 13:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:25

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 17:21

Conclusos para despacho

22/11/2019, 17:20

Juntada de certidão

22/11/2019, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/11/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190009554 Complemento Livre: EXECUTADA

12/06/2019, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1113/1115

29/05/2019, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190030833 Complemento Livre:

04/06/2018, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2016, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/09/2016, 10:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/2016, 09:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:57

Despacho

•09/09/2024, 19:27

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:43

Despacho

•19/03/2024, 21:40

Despacho

•17/11/2023, 20:26

Despacho

•12/01/2022, 00:03

Despacho

•22/11/2019, 18:28