Procedimento Comum Cível 5000611-64.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São Carlos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 51 - Des.fed. Fonseca Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2024, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 10:53

Publicação

04/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 17:05

Petição (Apelação)

02/04/2024, 16:17

Publicação

12/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/03/2024, 15:54

Ausência de pressupostos processuais

28/02/2024, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/12/2023, 16:36

Mero expediente

04/12/2023, 14:26

Todas as movimentações(89)

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2024, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 10:53

Publicação

04/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 17:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Apelação)

02/04/2024, 16:17

Publicação

12/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/03/2024, 15:54

Ausência de pressupostos processuais

28/02/2024, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/12/2023, 16:36

Mero expediente

04/12/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 14:35

Julgamento em Diligência

01/12/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 07:00

Mero expediente

20/09/2023, 20:14

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 10:47

Publicação

25/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/08/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 12:25

Publicação

28/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2023, 10:59

Julgamento em Diligência

24/04/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 11:51

Mero expediente

18/11/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Mero expediente

10/10/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 13:41

Publicação

06/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/09/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 17:41

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 09:10

Recebimento

13/04/2022, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 17:08

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 17:07

Mero expediente

15/02/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2022, 16:44

Remessa (em diligência)

05/02/2022, 16:44

Mero expediente

02/02/2022, 22:39

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 07:00

Mero expediente

14/09/2021, 11:42

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/07/2021, 10:23

Mudança de Classe Processual

27/07/2021, 10:23

Mero expediente

19/07/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2021, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2021, 16:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/06/2020, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 07:00

Ato ordinatório

16/06/2020, 23:07

Expedida/certificada

07/06/2020, 15:42

Mero expediente

28/05/2020, 15:46

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2020, 07:00

Mero expediente

30/03/2020, 08:10

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 08:10

Remessa (outros motivos)

29/03/2020, 12:55

Remessa (em diligência)

23/10/2019, 13:12

Trânsito em julgado

23/10/2019, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/09/2019, 10:30

Procedência

29/08/2019, 18:52

Conclusão (para julgamento)

29/08/2019, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2019, 07:00

Publicação

11/07/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 13:39

Remessa (em diligência)

01/04/2019, 11:42

Expedida/certificada

01/04/2019, 11:41

Mero expediente

26/03/2019, 10:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 13:36

Remessa (outros motivos)

20/03/2019, 14:47

Distribuição (sorteio)

19/03/2019, 22:00