Execução Fiscal 5023696-38.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5023696-38.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 11/03/2022

26/07/2022, 11:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2022, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:07

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:09

Decorrido prazo de BIOSAR BRASIL - ENERGIA RENOVAVEL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 17:56

Mandado devolvido sem cumprimento

27/01/2022, 17:56

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BIOSAR BRASIL - ENERGIA RENOVAVEL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA CARNEIRO SULTANI - SP210071, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023696-38.2020.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente (ID nº 135349559), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o artigo 1º, caput, do Decreto-lei nº 1.025/69. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Solicite-se à CEUNI a devolução do mandado expedido no ID nº 54655505, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 06:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 06:00

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 06:00

Despacho

•08/10/2021, 16:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BIOSAR BRASIL - ENERGIA RENOVAVEL LTDA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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