Execução Fiscal 0013546-16.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0013546-16.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 76/2023

22/05/2023, 08:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 08:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 08:06

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 10:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2022, 10:24

Transitado em Julgado em 31/01/2022

18/02/2022, 10:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 18:02

Publicado Sentença em 21/01/2022.

28/01/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OHIMA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME, NEMETALLAH BOUTROS EL KHOURI Advogados do(a) EXECUTADO: CARINE ANGELA DE DAVID - SP252517, MARCIANO BAGATINI - SP355633-A Advogados do(a) EXECUTADO: CARINE ANGELA DE DAVID - SP252517, MARCIANO BAGATINI - SP355633-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013546-16.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pela exequente (ID nº 57394205), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o artigo 1º, caput, do Decreto-lei nº 1.025/69. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 06:01

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 06:01

Despacho

•06/07/2021, 15:05

—

Partes do Processo(25)

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Transitado em Julgado em 31/01/2022

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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