Execução Fiscal 5007850-83.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5007850-83.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 02:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 02:39

Trânsito em julgado

18/09/2024, 02:39

Publicação

07/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007850-83.2017.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento, bem como ao desapensamento e ao traslado das cópias necessárias ao prosseguimento do feito desapensado, se for o caso. Declaro a parte executada desobrigada da garantia relativa ao seguro garantia de Id. 23413695. Serve a presente sentença como ofício a ser apresentado perante a instituição financeira emissora da apólice n. 1007500012083 (FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A). Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2024, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2024, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 21:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 18:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2022, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 DESPACHO Diante do recebimento dos embargos com efeito suspensivo, determino que se aguarde em arquivo sobrestado até o julgamento definitivo dos Embargos n. 5016943-65.2020.4.03.6182. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007850-83.2017.4.03.6182

04/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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