Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002047-77.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 44º Juiz Federal da 15ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 44 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

RONALDO RIBEIRO MARTINHO

CPF

Autor

IGOR RIBEIRO MARTINHO CHIECO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO MARIN

OAB/SP 435886·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(248)

RONALDO RIBEIRO MARTINHO

CPF

Autor

IGOR RIBEIRO MARTINHO CHIECO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 18:37

Publicado Sentença em 10/04/2025.

14/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de IGOR RIBEIRO MARTINHO CHIECO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

25/02/2025, 15:03

Publicado Despacho em 21/02/2025.

25/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 13:44

Juntada de certidão

20/02/2025, 19:15

Todas as movimentações(192)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 18:37

Publicado Sentença em 10/04/2025.

14/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 18:24

Despacho

•19/02/2025, 18:29

08/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de IGOR RIBEIRO MARTINHO CHIECO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

25/02/2025, 15:03

Publicado Despacho em 21/02/2025.

25/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 13:44

Juntada de certidão

20/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/02/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:29

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:43

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/02/2025, 17:10

Expedição de outros documentos

18/02/2025, 13:31

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/02/2025, 19:13

Recebidos os autos

12/02/2025, 19:13

Juntada de certidão

12/02/2025, 19:13

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2025, 19:11

Juntada de certidão

12/02/2025, 19:11

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 17:56

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO MARTINHO em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:22

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 22:49

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO MARTINHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:14

Publicado Despacho em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2024, 22:39

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO MARTINHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:47

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 06:49

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 10:22

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:25

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/08/2023, 05:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO MARTINHO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

19/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:54

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 18:28

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO MARTINHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:12

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:14

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO MARTINHO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:08

Expedição de Informação

07/12/2022, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/12/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 19:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:54

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de intimação de pauta

26/10/2022, 10:49

Recebidos os autos

26/10/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

13/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:25

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO MARTINHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:00

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

22/03/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:01

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 05:39

Julgado improcedente o pedido

02/03/2022, 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/03/2022, 16:28

Juntada de certidão

02/03/2022, 08:11

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO MARTINHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONALDO RIBEIRO MARTINHO Advogado do(a) AUTOR: RENATO MARIN - SP435886 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A fim de se apurar a real condição de hipossuficiência e vulnerabilidade social do autor, determino que sejam informados o nome completo e o CPF do respectivo filho mencionado no laudo socioeconômico (id 174432197), com a respectiva juntada do documento de identificação de tal ente familiar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2022. SABRINA BONFIM DE ARRUDA PINTO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002047-77.2021.4.03.6183 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

16/12/2021, 19:17

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - FERNANDA TIEMI HIGA - R$ 200

17/09/2021, 14:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301055123 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/09/2021, 20:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301055123 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 20:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301055123 - - (ATO) 2021/6301055123 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301055123 - - (ATO) 2021/6301055123 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 30/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301055123

30/08/2021, 09:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301055123 - RONALDO RIBEIRO MARTINHO

30/08/2021, 09:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301055123 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000327

26/08/2021, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301055123 - - LOAS

25/08/2021, 16:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301055123 - - LOAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2021, 16:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301055123 - - LOAS - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/08/2021, 16:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301178396 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/08/2021, 18:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301178396 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2021, 18:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301178396 - - (DECISÃO) 2021/6301178396 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301178396 - - (DECISÃO) 2021/6301178396 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/08/2021 DECISÃO2021/6301178396

05/08/2021, 12:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301178396 - RONALDO RIBEIRO MARTINHO

05/08/2021, 12:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301178396 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000293

03/08/2021, 13:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2021/6301178396

03/08/2021, 09:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301178396 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/08/2021, 09:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301178396 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/08/2021, 09:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

02/08/2021, 18:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/07/2021 DESPACHO JEF2021/6301154411

14/07/2021, 10:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301154411 - RONALDO RIBEIRO MARTINHO

14/07/2021, 10:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301154411 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000259

12/07/2021, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301154411

08/07/2021, 15:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6301018063 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

21/05/2021, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301018063 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 21/05/2021 - PROTOCOLO 2021/6301262399

21/05/2021, 07:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6301018063 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

21/05/2021, 07:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301090268 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/05/2021, 03:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301090268 - - (DESPACHO) 2021/6301090268 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/05/2021 DESPACHO JEF2021/6301090268

13/05/2021, 10:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301090268 - RONALDO RIBEIRO MARTINHO

13/05/2021, 10:52

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 12/05/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000087

12/05/2021, 12:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6301018063 - Nº 2021/6301018063 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

11/05/2021, 18:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301090268 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000170

11/05/2021, 13:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301090268

10/05/2021, 22:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301090268 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/05/2021, 22:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000087 - EXP. 2021/6301000169

10/05/2021, 13:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª VARA GABINETE

07/05/2021, 07:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

07/05/2021, 07:43

Baixa Definitiva

24/04/2021, 20:21

Juntada de certidão

24/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO MARTINHO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:03

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:05

Declarada incompetência

22/03/2021, 13:50

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:12

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/03/2021, 15:45

Juntada de certidão

19/03/2021, 15:45

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2021, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:11

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:39

Juntada de certidão

26/02/2021, 09:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/02/2021, 13:11

Recebidos os autos

25/02/2021, 13:11

Juntada de certidão

25/02/2021, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 11:09

Despacho

•19/02/2025, 18:29

Despacho

•12/02/2025, 14:50

Despacho

•12/02/2025, 14:50

Despacho

•10/10/2024, 17:40

Despacho

•02/07/2024, 11:00

Despacho

•09/02/2024, 06:49

Outras peças

•05/08/2023, 05:30

Sentença

•04/08/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 18:28

Despacho

•06/02/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:12

Documento Comprobatório

•25/10/2022, 18:33

Acórdão

•24/08/2022, 17:22

Todos os documentos(28)

Sentença

•07/04/2025, 18:24

Despacho

•19/02/2025, 18:29

Despacho

•19/02/2025, 18:29

Despacho

•12/02/2025, 14:50

Despacho

•12/02/2025, 14:50

Despacho

•10/10/2024, 17:40

Despacho

•02/07/2024, 11:00

Despacho

•09/02/2024, 06:49

Outras peças

•05/08/2023, 05:30

Sentença

•04/08/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 18:28

Despacho

•06/02/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:12

Documento Comprobatório

•25/10/2022, 18:33

Acórdão

•24/08/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 19:02

Recurso de Sentença (JEF)

•22/03/2022, 15:45

Recurso de Sentença (JEF)

•22/03/2022, 15:45

Sentença

•04/03/2022, 05:39

Sentença

•02/03/2022, 16:28

Despacho

•12/01/2022, 07:00

Despacho

•07/01/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 16:12

Denegação da Medida Liminar de Antecipação de Tutela

•03/08/2021, 09:39

Despacho

•08/07/2021, 15:57

Despacho

•10/05/2021, 22:26

Decisão

•22/03/2021, 13:50

Despacho

•10/03/2021, 19:11