Monitória 5001865-16.2021.4.03.6111 - TRF3

Monitória 5001865-16.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 15:53

Mero expediente

13/03/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:08

Publicação

20/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMOES - SP283332, NILTON CARLOS LOPES JUNIOR - SP484956 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte INDÚSTRIA MULT-LASER E COMÉRCIO DE CORTE A LASER LTDA -ME intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas finais do processo, no valor de R$ 461,77 (quatro centavos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), mediante GUIA GRU, com os seguintes códigos: UG: 090017, GESTÃO: 00001, CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18.710-0, comprovando-se nos autos. O documento poderá ser gerado a partir do seguinte endereço eletrônico: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais O recolhimento deverá ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de inscrição em Dívida Ativa (artigo 16 da Lei nº 9.289, de 04/07/1996). O pagamento feito fora do prazo legal e/ou informado após o encaminhamento dos dados à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição das custas em Dívida Ativa, deverá ser comprovado diretamente naquele órgão. Marília, 16 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001865-16.2021.4.03.6111

19/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

16/02/2024, 13:02

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMOES - SP283332, NILTON CARLOS LOPES JUNIOR - SP484956 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001865-16.2021.4.03.6111 Vistos. Ante a satisfação da obrigação atribuída à parte executada em decorrência do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMOES - SP283332, NILTON CARLOS LOPES JUNIOR - SP484956 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001865-16.2021.4.03.6111 Vistos. Ante a satisfação da obrigação atribuída à parte executada em decorrência do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2023, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 14:17

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 12:41

Publicação

16/11/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMOES - SP283332, NILTON CARLOS LOPES JUNIOR - SP484956 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001865-16.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada foi intimada a pagar a dívida ou apresentar impugnação, no prazo legal. Decorrido o prazo sem pagamento e nem impugnação, a CEF pleiteou a penhora de ativos por meio do sistema SISBAJUD em 26/05/2023. Deferido o pedido, veio a informação de que houve o bloqueio de R$ 18.238,31 de contas da executada. Intimada a manifestar nos termos do art. 854, § 2º e 3º, do CPC, a executada informou que efetuou um acordo extrajudicial em 13/04/2023, ocasião em que quitou a dívida e pediu a liberação dos valores bloqueados. Assim, pleiteia a parte executada o pagamento de indenização de danos materiais no dobro do valor pretendido da dívida já adimplida, mais indenização por danos morais em 50% do montante pretendido e honorários de advogado. Os valores bloqueados foram liberados (id 297322245). É a síntese do necessário. Decido. A parte executada pleiteia a indenização pela exequente em danos materiais, morais e honorários advocatícios, em razão da dívida já ter sido quitada. Não assiste razão à parte executada em suas alegações de id 291633962. A executada foi intimada a pagar ou impugnar, mas quedou-se inerte. Fez o acordo extrajudicial, mas não informou nos autos. Somente após o bloqueio de ativos financeiros veio informar a quitação da dívida. A jurisprudência é firme no sentido de que a aplicação da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil requer a comprovação de má-fé do credor. Assim, a aplicação desta penalidade por litigância de má-fé exige a comprovação de dolo da exequente, ou seja, a intenção de obstruir o trâmite regular do processo ou de causar prejuízo à parte contrária, o que não aconteceu no presente caso. Ante o exposto, fica indeferido o pedido de id 291633962. Intimem-se e após, voltem os autos conclusos para a extinção da execução. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

15/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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