Procedimento Comum Cível 5008600-88.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008600-88.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 13:06

Julgamento em Diligência

27/07/2023, 17:55

Conclusão (para julgamento)

25/07/2023, 18:29

Publicação

01/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por RPV, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008600-88.2018.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas SUCEDIDO: MARLENE DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCIA CRISTINA AMADEI ZAN - SP156793

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 12:50

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s), que segue(m)". 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5008600-88.2018.4.03.6105 SUCEDIDO: MARLENE DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCIA CRISTINA AMADEI ZAN - SP156793

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2023, 16:01

Publicação

18/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 247598293: Ante a concordância da parte exequente com os cálculos do INSS, fixo a execução no valor de R$ 4.371,82, sendo: R$ 3.974,39, a título de principal, e de R$ 397,43, a título de honorários advocatícios, calculados para 01/2021 (ID 45393344). O art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/1994: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. Diante da ressalva supra mencionada e considerando a ausência de autorização no contrato para o requerido destaque (ID 252347750), concedo o prazo de 05 dias para que o patrono apresente declaração expressa da parte exequente com a concordância do destaque pleiteado. Com a juntada e não havendo oposição, expeçam-se os ofícios precatórios (PRC/RPV) com o requerido destaque no montante de 30% em nome da advogada requerente, caso contrário ou no silêncio, sem o destaque. Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008600-88.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas SUCEDIDO: MARLENE DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCIA CRISTINA AMADEI ZAN - SP156793 Intime-se e cumpra-se.

17/10/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 13:10

Documentos

Ato ordinatório

•31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 247598293: Ante a concordância da parte exequente com os cálculos do INSS, fixo a execução no valor de R$ 4.371,82, sendo: R$ 3.974,39, a título de principal, e de R$ 397,43, a título de honorários advocatícios, calculados para 01/2021 (ID 45393344). O art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/1994: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. Diante da ressalva supra mencionada e considerando a ausência de autorização no contrato para o requerido destaque (ID 252347750), concedo o prazo de 05 dias para que o patrono apresente declaração expressa da parte exequente com a concordância do destaque pleiteado. Com a juntada e não havendo oposição, expeçam-se os ofícios precatórios (PRC/RPV) com o requerido destaque no montante de 30% em nome da advogada requerente, caso contrário ou no silêncio, sem o destaque. Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008600-88.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas SUCEDIDO: MARLENE DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCIA CRISTINA AMADEI ZAN - SP156793 Intime-se e cumpra-se.

17/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

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Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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