Procedimento Comum Cível 0000353-45.2014.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000353-45.2014.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2024, 16:22

Trânsito em julgado

20/09/2024, 16:22

Publicação

03/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA DE PADUA LEMOS BENFATTI Advogados do(a) EXEQUENTE: EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP35453, LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES - SP248214, PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA - SP324636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000353-45.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Ana Maria de Padua Lemos Benfatti em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando recebimento dos valores atrasados referente à concessão do benefício previdenciário e os honorários advocatícios de sucumbência. Intimado, o executado apresentou os cálculos de liquidação da sentença (ID 245989672). Ante a concordância pela exequente quanto aos cálculos apresentados (ID 247711537), os Ofícios Requisitório/Precatório foram expedidos (ID 279816397) e transmitidos ao TRF para pagamento (IDs 280194957 e 286166994). Após o pagamento dos Ofícios Requisitórios (IDs 293247697 e 311206368) vieram os autos conclusos para sentença. Considerando que os valores pagos atendem ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 330229791) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações: 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto-SP, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2024, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2024, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 10:03

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 13:10

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA MARIA DE PADUA LEMOS BENFATTI Advogados do(a) EXEQUENTE: EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP35453, LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES - SP248214, PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA - SP324636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante(s) de pagamento que segue(m), bem como certifico que os autos se encontram com vista ao(s) autor(es) do(s) depósito(s) disponível(eis) para saque DIRETAMENTE no BANCO DO BRASIL, devendo a parte comprovar o(s) levantamento(s) do(s) valor(es) no prazo de 30 dias. Certifico, ainda, que após a intimação e comprovante de levantamento pelo(s) autor(es) os autos serão remetidos para sentença de extinção pelo pagamento (CPC/2015, artigo 924, II), considerando a efetivação da prestação jurisdicional. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000353-45.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 13:38

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA DE PADUA LEMOS BENFATTI Advogados do(a) EXEQUENTE: EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP35453, LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES - SP248214, PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA - SP324636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000353-45.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Ana Maria de Padua Lemos Benfatti em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando recebimento dos valores atrasados referente à concessão do benefício previdenciário e os honorários advocatícios de sucumbência. Intimado, o executado apresentou os cálculos de liquidação da sentença (ID 245989672). Ante a concordância pela exequente quanto aos cálculos apresentados (ID 247711537), os Ofícios Requisitório/Precatório foram expedidos (ID 279816397) e transmitidos ao TRF para pagamento (IDs 280194957 e 286166994). Após o pagamento dos Ofícios Requisitórios (IDs 293247697 e 311206368) vieram os autos conclusos para sentença. Considerando que os valores pagos atendem ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 330229791) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações: 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto-SP, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA DE PADUA LEMOS BENFATTI Advogados do(a) EXEQUENTE: EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP35453, PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA - SP324636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Face à concordância do(a) autor(a) com os cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se o competente ofício REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO referente(s) aos valores devidos ao(s) autor(es) e honorários advocatícios (se houver), nos termos da Resolução n. 458/17, do Conselho da Justiça Federal. A mesma Resolução determina que sejam informados quando da expedição de requisição de pagamento o número de meses e eventuais deduções da base de cálculo para fins de Imposto de Renda, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010 Assim, concedo ao exequente o prazo de 05 dias para que informe eventuais valores a deduzir na base de cálculo, nos termos do artigo acima referido, observando que no(s) ofício(s) a ser expedido(s) foi(ram) considerado(s) 170 meses. Verifico que a procuração para atuar nos presentes autos foi outorgada pela autora aos advogados Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Luciano Tadeu Azevedo Moraes, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira e Carolina Mendonça Prette Moraes (ID 187099743 - fls. 17), contudo, a petição de ID 247711537 requer que o RPV referente aos honorários sucumbenciais seja expedido em nome da empresa Eudes Quintino de Oliveira Júnior Sociedade de Advogados, motivo pelo qual é necessário que os demais patronos apresentem cessão de crédito em favor daquela caso deseje alterar a titularidade dos referidos direitos creditícios, bem como deve ser apresentado o contrato da empresa em nome da qual deseja que seja expedido e respectivo RPV. Apresentados o Contrato Social da empresa e a cessão de direitos supramencionada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000353-45.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a expedição do ofício Requisitório para satisfação dos honorários de sucumbência em nome da sociedade Eudes Quintino de Oliveira Júnior Sociedade de Advogados, CNPJ/MF: 21.838.542/0001-08, nos termos do art. 85, parágrafo 15, do CPC/2015, devendo a secretaria providenciar seu cadastramento no feito. Prazo - 05 dias úteis, considerando que o Precatório deve ser remetido até o próximo dia. Na omissão, expeça-se os RPV/PRC em relação aos honorários de sucumbência em nome dos advogados cadastrados no processo. Após a expedição, abra-se vista às partes e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem oposição, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao E. Tribunal. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA DE PADUA LEMOS BENFATTI Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA - SP324636, EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP35453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Abra-se vista ao(s) autor(es) para que se manifeste(m), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS. Havendo DISCORDÂNCIA apresente o(a,s) autor(as,es), no prazo de 15 (quinze) dias, os valores que entende(m) devidos. Havendo CONCORDÂNCIA expressa, ou não sendo apresentada discordância expressa, expeça-se o competente ofício requisitório/precatório referente(s) aos valores devidos ao(s) autor(es) e honorários advocatícios (se houver), nos termos da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. A mesma Resolução determina que sejam informados quando da expedição de requisição de pagamento o número de meses e eventuais deduções da base de cálculo para fins de Imposto de Renda, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010. Assim, no prazo acima informe o exequente se há valores a deduzir na base de cálculo, observando que no(s) ofício(s) a ser expedido(s) foi(ram) considerado(s) 170 meses. Faculto, no mesmo prazo para a manifestação sobre cálculo, a juntada do contrato de prestação de serviços celebrado entre o(a,s) autor(a,es) e seu advogado, determinando, se for o caso, a expedição do ofício competente para pagamento na proporção do valor acordado entre eles, nos termos do art. 42º da Resolução supramencionada, destacando-se do valor devido ao autor(es). Após a expedição, abra-se vista às partes e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem oposição, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao Eg. TRF. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000353-45.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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