Procedimento Comum Cível 5024757-54.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5024757-54.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: MARCELO JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO CURI - SP193033 DESPACHO ID 431944290: PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5024757-54.2018.4.03.6100 indefiro, considerando que o acordo proposto está juntado aos autos, conforme petição ID 236930788 e documentos que a acompanham. A proposta de acordo oferecida pela CEF ao executado fora apresentada em dezembro de 2021, conforme documento ID 236930788. Em 24 de abril de 2024, o executado deposita em Juízo o valor de R$ 8.000,00, a título de pagamento do acordo firmado. Assim, considerando o tempo decorrido, não é possível validar o pagamento efetuado de forma intempestiva. Determino, por ora, que o valor depositado permaneça vinculado aos autos. Intime-se o executado para que siga as orientações da petição ID 373044800 a fim de verificar se há nova proposta de acordo, comprovando documentalmente as tratativas. Após, tornem conclusos. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 20:09

Mero expediente

13/04/2026, 20:09

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 15:44

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:35

Mero expediente

30/09/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: MARCELO JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO CURI - SP193033 DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a executado não cumpriu o acordo formalizado, conforme ID 236930776, homologado pela sentença ID 243390808. O descumprimento do acordo enseja o prosseguimento da execução, conforme determinação do parágrafo único do artigo 922 do CPC. No entanto, apresenta o executado guia de depósito no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme documento ID 323885320. Assim, determino a manifestação da CEF a fim de que informe se aceita o pagamento na forma realizada. Em caso negativo, apresente o valor atualizado do débito, requerendo o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5024757-54.2018.4.03.6100

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 11:35

Mero expediente

12/06/2025, 11:35

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

17/04/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 22:25

Expedida/certificada

23/10/2024, 16:04

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: MARCELO JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO CURI - SP193033 D E C I S Ã O 1. Id 250635636 – Pede a CEF o prosseguimento da execução com a realização de pesquisa via sistema SisbaJud, por 30 dias, alegando o descumprimento do acordo de id 236930776, homologado por este juízo. DECIDO. Ao que se verifica, pelo acordo firmado restou estabelecido que "[e]ventual descumprimento da avença importará restituição do débito original, somente com abatimento dos valores adimplidos”. Dessa forma, PROCEDE o pedido da CEF quanto ao prosseguimento da execução. Contudo, a parte Executada deverá ser intimada para efetuar o pagamento voluntário, em conformidade com o art 524 do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5024757-54.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte Executada para que efetue o pagamento voluntário do valor de R$178.537,54 (soma dos contratos bancários) para maio/22, devendo ser corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Comprovado o pagamento do débito, intime-se a Exequente para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 4. Ofertada impugnação, dê-se nova vista à Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação quanto à atualização, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado, nos termos do Provimento 1/2020, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, art. 433 ("Compete às partes a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos legais, incumbindo ao setor de contadoria assessorar os magistrados no que tange aos aspectos aritméticos"). 5. Não efetuado o pagamento e sem apresentação da Impugnação, providencie a parte Exequente o prosseguimento do feito, com a juntada da memória de cálculos do valor atualizado da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III), com a remessa dos autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provocação da exequente. Int. SÃO PAULO, 24 de junho de 2022.

13/07/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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