Apelação / Remessa Necessária 0000247-95.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0000247-95.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EUCLIDES DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000247-95.2014.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Euclides de Moraes em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O crédito foi integralmente satisfeito (id 290078426 e id 290078428). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Determino ainda ao patrono da causa que informe ao exequente o levantamento dos valores disponibilizados. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos eletrônicos. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 30 de outubro de 2023. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EUCLIDES DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O (...)3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, os quais deverão ser expedidos em nome da sociedade de advogados, conforme requerido (ID 123358080/123358090), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. PRC E RPV EXPEDIDOS RIBEIRãO PRETO, 25 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000247-95.2014.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUCLIDES DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância manifestada pelo exequente (ID 245128700), homologo o cálculo apresentado pelo INSS (ID 243598695/243598696). 1.Intime-se a parte exequente para que informe se é portadora de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de três dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono observar se a grafia do nome da parte, cadastrado nos autos, confere com aquele constante da base de dados da Receita Federal do Brasil. 2. Após, proceda a Secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, os quais deverão ser expedidos em nome da sociedade de advogados, conforme requerido (ID 123358080/123358090), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, 15 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000247-95.2014.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EUCLIDES DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O -Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. RIBEIRãO PRETO, 4 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000247-95.2014.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUCLIDES DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOCUMENTO PADRÃO 1.Ciência às partes do retorno dos autos do E.TRF da 3ª Região, com a anotação de que estes autos foram digitalizados pelo referido Tribunal. 2- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000247-95.2014.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, informar acerca da implantação do benefício reconhecido nestes autos, porquanto, o E.TRF da 3ª Região concedeu a antecipação da tutela para a implantação da aposentadoria por tempo de contribuição (ID 45015582, pp. 256/266), contudo, o setor administrativo do INSS noticiou a implantação da aposentadoria por idade (ID 5015582, p. 281). 3. Apresentado o demonstrativo do crédito, conforme dispõe o artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS, nos termos do art. 535 do referido diploma processual. 4-Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5-Em caso de discordância das partes com os cálculos apresentados, encaminhe-se este feito à Contadoria para que informe se os cálculos apresentados pelas partes estão em conformidade com o julgado e, em caso negativo, proceda a retificação da conta, elaborando, inclusive, planilha comparativa. 6. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. 7. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do exequente quanto ao item 2, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 20 de julho de 2021.

22/07/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/02/2021, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2021, 09:48

Trânsito em julgado

04/02/2021, 09:59

Publicação

12/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2020, 04:25

Recurso Especial

09/11/2020, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/06/2020, 10:45

Documentos

•02/11/2023, 00:00