Agravo em Recurso Especial 5000514-55.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Guaratinguetá 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JORGE NUNES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/10/2021, 17:06

Transitado em Julgado em 18/10/2021

18/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745522/2021

19/08/2021, 19:11

Protocolizada Petição 745522/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2021

19/08/2021, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021

18/08/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2021, 19:17

Não conhecido o recurso de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

16/08/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2021

16/08/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2021, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/07/2021, 17:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2021, 19:50

•07/07/2021, 17:35