Execução Fiscal 0035430-47.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0035430-47.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2023, 17:58

Por decisão judicial

11/09/2023, 17:57

Julgamento em Diligência

06/09/2023, 19:11

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: DANIELLE MARTINS BRENAND Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARA APARECIDA DA SILVA - PR59147 D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art.40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a cargo das partes requerer o desarquivamento quando entenderem necessário. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035430-47.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 3 de abril de 2023.

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2023, 15:26

Mero expediente

04/04/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 17:58

Mero expediente

15/02/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 17:56

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: DANIELLE MARTINS BRENAND Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARA APARECIDA DA SILVA - PR59147 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035430-47.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO contra DANIELLE MARTINS BRENAND. Informa a exequente, que o(a) executado(a) efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal (ID 42836820). A executada requer o levantamento dos valores constritos mediante transferência bancária (ID 5486798). Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, ante a necessidade de levantamento do(s) depósito(s)/saldo remanescente de fl(s). 41 – ID 40815429, determino a liberação através de transferência bancária. Assim, defiro o pedido formulado pelo patrono da parte executada, e determino a liberação através de transferência bancária em favor de Lucimara Aparecida da Silva Meneghetti. Assim, expeça-se Ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento (BACENJUD), em favor de Lucimara Aparecida da Silva Meneghetti, CPF: 027.465.339-79, Caixa Econômica Federal, Agência 0395, Operação 1288, Conta: 000814875835-0. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de intimação, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 4 de outubro de 2021.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 17:38

Documentos

Despacho

•05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: DANIELLE MARTINS BRENAND Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARA APARECIDA DA SILVA - PR59147 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035430-47.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO contra DANIELLE MARTINS BRENAND. Informa a exequente, que o(a) executado(a) efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal (ID 42836820). A executada requer o levantamento dos valores constritos mediante transferência bancária (ID 5486798). Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, ante a necessidade de levantamento do(s) depósito(s)/saldo remanescente de fl(s). 41 – ID 40815429, determino a liberação através de transferência bancária. Assim, defiro o pedido formulado pelo patrono da parte executada, e determino a liberação através de transferência bancária em favor de Lucimara Aparecida da Silva Meneghetti. Assim, expeça-se Ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento (BACENJUD), em favor de Lucimara Aparecida da Silva Meneghetti, CPF: 027.465.339-79, Caixa Econômica Federal, Agência 0395, Operação 1288, Conta: 000814875835-0. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de intimação, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 4 de outubro de 2021.

04/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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