Execução de Título Extrajudicial 0004036-19.2016.4.03.6107 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0004036-19.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: FERNANDA OLIVEIRA STELA, LUCIANE OLIVEIRA STELA Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO HORA CARDOSO - SP259805 D E S P A C H O Proceda a secretaria nova pesquisa quanto ao andamento do agravo de instrumento. Petição id 264408755: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004036-19.2016.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o requerimento da exequente mediante o bloqueio eletrônico pelo sistema SISBAJUD de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do valor do débito exequendo, utilizando-se da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e transferência à ordem deste Juízo, certificando nos autos, ficando, desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas. Se bloqueados valores não irrisórios, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado por publicação na imprensa oficial, ou, não tendo advogado, intime(m)-se-o(s) por carta com AR, para querendo oferecer, embargos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 914 e seguintes, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, dê-se vista ao(à) Exequente para requerer o que de direito. Caso sejam bloqueados valores em montante superior ao valor total atualizado da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s), o excedente será desbloqueado depois de prestadas as informações que revelem tal excesso (Resolução 524/06, do CJF, art. 8º, parágrafo 1º). Também serão desbloqueados os valores que não sejam suficientes para pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 836 do CPC, e/ou sejam irrisórios, uma vez que é contraproducente praticar atos de transferência de recursos e expedir alvará de levantamento de montante ínfimo. Caso os valores bloqueados sejam significantes, porém não garantam a integralidade da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s) proceda-se à transferência à CEF, agência deste Juízo, via SISBAJUD, para fins de atualização monetária. Restando infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, dar-se-á vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 8 de fevereiro de 2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: FERNANDA OLIVEIRA STELA, LUCIANE OLIVEIRA STELA Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO HORA CARDOSO - SP259805 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inc. I, fica designada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 30/11/2022, no horário abaixo apontado na frente do respectivo processo, que será realizada por meio da plataforma “Microsoft Teams Meeting”, em razão das medidas sanitárias de enfrentamento contra o novo coronavírus. Deverão as partes, até 24 horas da data da audiência supramencionada, informar nos autos (caso ainda não conste) o endereço de correio eletrônico e número de telefone dos advogados (e/ou da parte) para acesso à sala virtual de audiência. Esclareça-se que não será possível ser redesignada a audiência supramencionada, em razão da existência de outros processos a serem pautados e o prazo de validade da proposta a ser apresentada pela CEF. Ausente a parte executada, o processo será devolvido ao juízo de origem, para regular prosseguimento. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail da Cecon/Araçatuba: [email protected] ou pelo whats app (18) 99667-4499. ARAçATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. HORÁRIO PROCESSO Nº 13h30 0004036-19.2016.4.03.6107 14h00 0004615-40.2011.4.03.6107 14h30 0010232-20.2007.4.03.6107 15h00 5000299-49.2018.4.03.6107 15h30 5000734-23.2018.4.03.6107 16h00 5000582-38.2019.4.03.6107 16h30 5000571-09.2019.4.03.6107 17h00 5001002-43.2019.4.03.6107 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004036-19.2016.4.03.6107 / CECON-Araçatuba Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5821 Advogados do(a)

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 EXECUTADO: FERNANDA OLIVEIRA STELA, LUCIANE OLIVEIRA STELA Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO HORA CARDOSO - SP259805 Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO HORA CARDOSO - SP259805 D E S P A C H O Consta dos autos requerimento da exequente por meio do qual requer a constrição patrimonial do(s) executado(s) via(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004036-19.2016.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Indefiro o pedido de pesquisa/penhora de bens de propriedade do(s) executado(s) via sistema ARISP, uma vez que a própria parte pode realizar, através do site “www.registradores.org.br”. Conforme se observa do presente processo, após citado(s)/intimado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) decorrer o prazo para o pagamento. Assim, diante da inércia do(s) executado(s), afigura-se possível a adoção das medidas constritivas requeridas pelo exequente. Conforme o disposto no artigo 835 do novo CPC, o dinheiro possui caráter preferencial como objeto de penhora. Desse modo, com fundamento no artigo 854 do CPC, defiro o requerimento da exequente mediante o bloqueio eletrônico pelo sistema SISBAJUD de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do valor do débito exequendo. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e transferência à ordem deste Juízo, certificando nos autos, ficando, desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas. Se bloqueados valores não irrisórios, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado por publicação na imprensa oficial, ou, não tendo advogado, intime(m)-se-o(s) por carta com AR, para querendo oferecer, embargos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 914 e seguintes, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, dê-se vista ao(à) Exequente para requerer o que de direito. Caso sejam bloqueados valores em montante superior ao valor total atualizado da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s), o excedente será desbloqueado depois de prestadas as informações que revelem tal excesso (Resolução 524/06, do CJF, art. 8º, parágrafo 1º). Também serão desbloqueados os valores que não sejam suficientes para pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 836 do CPC, e/ou sejam irrisórios, uma vez que é contraproducente praticar atos de transferência de recursos e expedir alvará de levantamento de montante ínfimo. Caso os valores bloqueados sejam significantes, porém não garantam a integralidade da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s) proceda-se à transferência à CEF, agência deste Juízo, via SISBAJUD, para fins de atualização monetária. Restando infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, determino a realização de penhora de veículo(s) no sistema RENAJUD. Juntados os extratos aos autos, dar-se-á vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Quanto à quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s) via INFOJUD, para obtenção das cópias de declarações de Imposto de Renda, o pedido será apreciado posteriormente, caso necessário. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 17 de março de 2021.

18/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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