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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 182.867,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GERONIMO CLEZIO DOS REIS

OAB/SP 109764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ERCILIO LESCURA FRANCA

CPF

Reu

ERCILIO LESCURA FRANCA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 03/04/2024

25/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de ERCILIO LESCURA FRANCA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ERCILIO LESCURA FRANCA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:12

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de ERCILIO LESCURA FRANCA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de ERCILIO LESCURA FRANCA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:01

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 03/04/2024

25/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de ERCILIO LESCURA FRANCA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ERCILIO LESCURA FRANCA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 18:51

Sentença

•04/03/2024, 15:02

03/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:12

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de ERCILIO LESCURA FRANCA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de ERCILIO LESCURA FRANCA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:01

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:02

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 10/11/2023 13:30 CECON-Guaratinguetá.

06/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:28

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento

18/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de ERCILIO LESCURA FRANCA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de ERCILIO LESCURA FRANCA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:15

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:17

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/11/2023 13:30 CECON-Guaratinguetá.

08/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:24

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:42

Juntada de Petição de proposta de acordo

08/02/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:19

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de proposta de acordo

01/02/2023, 14:43

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:45

Expedição de termo de audiência

31/01/2023, 10:45

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 31/01/2023 10:00 CECON-Guaratinguetá.

31/01/2023, 10:45

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 31/01/2023 10:00 CECON-Guaratinguetá.

31/01/2023, 08:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2023, 08:49

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 22:00

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

13/12/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 05:35

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 16:12

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:11

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

27/10/2022, 16:19

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 14:59

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:57

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/06/2022, 17:16

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2022, 21:41

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2022, 21:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/06/2022, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:43

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:19

Juntada de certidão

15/02/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ERCILIO LESCURA FRANCA - ME, ERCILIO LESCURA FRANCA 1. Atendendo a Resolução PRES-TRF3 nº 373/2020, que regulamenta o art. 214, § 2º, do Provimento CORE nº 1/2020, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, verifico que há necessidade de que a parte autora efetue o recolhimento das custas judiciais mediante Guia Recolhimento da União - GRU, em Agência da Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 138/2017 da Presidência do TRF da 3ª Região, devendo a GRU ser confeccionada em seu nome, sendo obrigatório que nela conste o número do processo. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2. Int.-se. Guaratinguetá, 11 de janeiro de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5000016-51.2022.4.03.6118

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:31

Juntada de certidão

11/01/2022, 08:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 08:38

Recebidos os autos

11/01/2022, 08:38

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 17:44

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 17:44

Despacho

•06/11/2023, 13:28

Despacho

•03/08/2023, 19:24

Despacho

•06/02/2023, 14:41

Despacho

•19/12/2022, 22:00

Despacho

•13/12/2022, 05:35

Despacho

•05/12/2022, 10:33

Despacho

•07/11/2022, 14:11

Despacho

•01/09/2022, 12:42

Despacho

•24/08/2022, 14:37

Despacho

•16/08/2022, 12:17

Despacho

•15/08/2022, 15:57

Despacho

•12/07/2022, 13:42

Despacho

•11/07/2022, 16:16

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/03/2024, 18:51

Sentença

•04/03/2024, 15:02

Despacho

•06/11/2023, 13:28

Despacho

•03/08/2023, 19:24

Despacho

•06/02/2023, 14:41

Despacho

•19/12/2022, 22:00

Despacho

•13/12/2022, 05:35

Despacho

•05/12/2022, 10:33

Despacho

•07/11/2022, 14:11

Despacho

•01/09/2022, 12:42

Despacho

•24/08/2022, 14:37

Despacho

•16/08/2022, 12:17

Despacho

•15/08/2022, 15:57

Despacho

•12/07/2022, 13:42

Despacho

•11/07/2022, 16:16

Despacho

•17/02/2022, 14:43

Despacho

•12/01/2022, 08:05

Despacho

•11/01/2022, 16:17