Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: LUZIA MARIA DE ABREU DA MOTTA, NATALIA ABREU DA MOTA, SOLANGE THOMAZ DA MOTTA SILVA Advogado do(a)
APELANTE: LEONARDO FRANCO BARBOSA RODRIGUES ALVES - SP256153-A Advogado do(a)
APELANTE: LEONARDO FRANCO BARBOSA RODRIGUES ALVES - SP256153-A Advogado do(a)
APELANTE: LEONARDO FRANCO BARBOSA RODRIGUES ALVES - SP256153-A
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em cumprimento às decisões proferidas pelo E. Ministro Dias Toffoli nos autos dos RE’S 626.307 (“Plano Bresser” e “Plano Verão”) e 591.797 (“Plano Collor I”), a inviabilizar o julgamento da matéria na fase de conhecimento, determino o sobrestamento do feito. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001412-08.2009.4.03.6118 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.