Procedimento Comum Cível 0001926-52.2013.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001926-52.2013.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2023, 17:23

Trânsito em julgado

18/10/2023, 17:23

Publicação

17/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEIDE SOARES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606, REINALDO CAETANO DA SILVEIRA - SP68651 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Obs.: a referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, em ordem crescente. SENTENÇA – Tipo “B” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001926-52.2013.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, decorrente de ação de conhecimento proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Comprovante(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos. Tendo em vista a manifestação da parte autora, entendo satisfeita a obrigação pelo devedor. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, conforme o artigo 8°, § 1º da Lei n. 8.620/93. Sem condenação em honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica.

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2023, 16:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/08/2023, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2023, 15:03

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEIDE SOARES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606, REINALDO CAETANO DA SILVEIRA - SP68651 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição id 290399867: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001926-52.2013.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o pedido da parte exequente. Expeça-se a certidão. Após, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio ensejará a presunção de cumprida a obrigação. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para fins de extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 7 de junho de 2023.

14/06/2023, 00:00

Mero expediente

07/06/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 17:30

Publicação

07/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLEIDE SOARES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606, REINALDO CAETANO DA SILVEIRA - SP68651 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001926-52.2013.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, EM DECISÃO. Cuida-se de ação de rito ordinário, atualmente em fase de cumprimento de sentença, movida por CLEIDE SOARES DOS SANTOS em face do INSS. A exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença, postulando às fls. 756/762 o pagamento da quantia total de R$ 165.264,68, sendo R$ 146.044,46 para si mesma e mais R$ 19.220,22 de honorários advocatícios, em fevereiro de 2021. Regularmente citado, o INSS interpôs impugnação à execução (fls. 764/790), aduzindo a ocorrência de excesso de execução; disse, em suma, que a parte autora equivocou-se quanto ao termo inicial de pagamento dos atrasados, o que acarretou uma conta maior do que a devida; disse, desde logo, que o valor correto a ser pago seria de R$ 118.376,07 no total, sendo R$ 107.614,06 para a parte autora e mais R$ 10.761,46 de honorários advocatícios, em março de 2021. Requereu a procedência do incidente, para afastar o alegado excesso. Diante disso, a parte exequente foi regularmente intimado a se manifestar e concordou expressamente com a conta apresentada pelo INSS, requerendo sua imediata homologação e expedição dos pagamentos (fls. 793). Vieram, então, os autos conclusos para decisão. Relatei o necessário, DECIDO. Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente com as contas de liquidação apresentadas pelo INSS, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO INSS E HOMOLOGO OS SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Desse modo, o valor a ser observado na presente fase de cumprimento de sentença é o que foi apontado pelo INSS, ou seja, R$ 118.376,07 no total, sendo R$ 107.614,06 para a parte autora e mais R$ 10.761,46 de honorários advocatícios, em março de 2021. Diante da procedência da impugnação do INSS, condeno o autor/exequente em honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da diferença entre o que pretendia receber em sua petição de cumprimento e o valor que efetivamente irá receber, conforme cálculo homologado nesta decisão. Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Expeça a serventia Ofício Requisitório Precatório, em relação ao valor devido à parte autora, bem como expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor – RPV, em relação aos honorários advocatícios, ficando desde já DEFERIDO o pedido para que o RPV para levantamento dos honorários advocatícios seja expedido em nome da sociedade de advogados: SILVEIRA, PIFFER E CAMPANELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ/MF 33.840.730/0001-50, tal como pleiteado. Após escoado o prazo recursal, expeça a serventia os competentes RPV´s/ofícios requisitórios, no prazo e forma legais. Após efetivamente ocorrido o pagamento, tornem estes autos novamente conclusos, para fins de extinção. Publique-se, intime-se e cumpra-se. (acf) ARAçATUBA, 16 de junho de 2021.

24/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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