Execução Fiscal 5009097-60.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO

Autor

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:05

Mero expediente

05/03/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:56

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:56

Mero expediente

13/10/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 11:02

Expedida/certificada

30/07/2025, 19:03

Mero expediente

30/07/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:42

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Expedida/certificada

30/10/2024, 11:27

Mero expediente

29/10/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 16:21

Todas as movimentações(52)

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:05

Mero expediente

05/03/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:56

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:56

Mero expediente

13/10/2025, 14:56

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 11:02

Expedida/certificada

30/07/2025, 19:03

Mero expediente

30/07/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:42

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Expedida/certificada

30/10/2024, 11:27

Mero expediente

29/10/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 16:21

Expedida/certificada

09/01/2024, 17:28

Mero expediente

09/01/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2023, 15:43

Execução frustrada

24/07/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 14:56

Mero expediente

22/05/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 11:44

Mero expediente

17/02/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 17:55

Mero expediente

31/01/2023, 20:10

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: GUTIERREZ CONSULTORIA LTDA DESPACHO Houve indisponibilidade de valores, mas a parte devedora não foi localizada para ser intimada. A busca por endereços realizada nos sistemas à disposição do juízo foi infrutífera. Concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o valor atualizado da dívida e informações sobre eventual endereço atualizado. Se requerida a intimação do bloqueio por edital, fica deferida, com expedição do necessário. Se apresentado endereço não diligenciado, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009097-60.2021.4.03.6182 intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Cientifique-se de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Intime-se quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos (art. 16 e incisos da Lei 6.830/80). No silêncio da parte exequente, proceda-se à liberação dos valores bloqueados, suspenda-se e, oportunamente, arquive-se nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Int. Cumpra-se.

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 13:41

Mero expediente

14/12/2021, 19:14

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO EXECUTADO: GUTIERREZ CONSULTORIA LTDA Nome: GUTIERREZ CONSULTORIA LTDA Endereço: FERNANDO CAMARGO, 351, ANDAR: 6; SALA: 01;, CENTRO, AMERICANA - SP - CEP: 13465-020 Ciência ao exequente acerca da redistribuição dos autos. Cite(m)-se para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009097-60.2021.4.03.6182

16/06/2021, 00:00

Mero expediente

15/06/2021, 17:56

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 15:11

Recebimento

11/06/2021, 15:26

Remessa (outros motivos)

11/06/2021, 15:26

Recebimento

11/06/2021, 15:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/06/2021, 15:25

Recebimento

11/06/2021, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: GUTIERREZ CONSULTORIA LTDA D E S P A C H O O artigo 46, §5º do CPC combinado com o artigo 109, §1º, da CF estabelecem que para a execução fiscal, tendo em vista que o seu processamento é de interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas federais, a competência é do Juízo Federal do foro do domicílio da parte executada. No presente caso, tanto na inicial como na CDA, consta como domicílio da parte executada a cidade de Americana/SP. Assim, esclareça o exequente por qual motivo ajuizou esta execução nesta Subseção judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos para a Subseção de Americana/SP. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009097-60.2021.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/04/2021, 00:00

Mero expediente

15/04/2021, 10:14

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 18:51

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 13:34

Recebimento

17/03/2021, 12:58

Distribuição (sorteio)

17/03/2021, 12:58

Despacho

•16/06/2021, 00:00

•16/04/2021, 00:00