Monitória 5001248-39.2019.4.03.6107 - TRF3

Monitória 5001248-39.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: REGINALDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO FERNANDO CRUZ - SP297436 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WESLEY EDSON ROSSETO - SP220718 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001248-39.2019.4.03.6107 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de REGINALDO RODRIGUES FERREIRA. Houve bloqueio de valores e bens (IDS 282038005, 282038008, 282038013 e 282038016). A pedido da exequente foi realizado o levantamento dos valores bloqueados, conforme comprovante (IDS 360069902e 360069924). Durante o processamento do feito, a exequente noticiou nos autos o pagamento da dívida, o ressarcimento das custas desembolsadas e requereu a extinção do feito (ID 586489415). É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários já convencionados na esfera administrativa, conforme manifestação de ID 585935754. Fica determinado o recolhimento de eventuais mandados de citação ou penhora; a solicitação da devolução de carta precatória expedida e o levantamento de eventuais restrições ou penhora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES Juiz Federal

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 12:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 17:07

Mero expediente

27/03/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: REGINALDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MILTON VOLPE - SP73732 DESPACHO Informe o(a) exequente, no prazo de 15 dias, o valor atualizado do débito, juntando planilha de evolução da dívida. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de constrição. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001248-39.2019.4.03.6107 Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 16 de janeiro de 2026. LUCIANO SILVA Juiz Federal Substituto

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 14:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2025, 16:51

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

30/10/2025, 16:40

Publicação

21/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: REGINALDO RODRIGUES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inc. I, fica designada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 30/10/2025, às 16h40, que será realizada por meio da plataforma "Microsoft Teams Meeting". Deverão as partes, até 48 horas da data da audiência supramencionada, informar nos autos (caso ainda não conste) o endereço de correio eletrônico e número de telefone dos advogados (e/ou da parte) para acesso à sala virtual de audiência. A audiência poderá ser realizada de forma presencial, caso essa seja a opção de alguma das partes, o que deve ser informado nos autos, no mesmo prazo do parágrafo anterior. É obrigatória a presença das partes ao ato processual. A ausência injustificada poderá ser configurada como ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 334, §8.º do CPC. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail da Cecon/Araçatuba: [email protected] ou pelo whats app (18) 99667-4499. ARAÇATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. PODER JUDICIÁRIO CECON-Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001248-39.2019.4.03.6107

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 16:31

Documentos

Sentença Tipo B

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 EXECUTADO: REGINALDO RODRIGUES FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON VOLPE - SP73732 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001248-39.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o requerimento da exequente mediante o bloqueio eletrônico pelo sistema SISBAJUD de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do débito exequendo (R$ 170.326,54, posição em 10/2023), utilizando-se da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e transferência à ordem deste Juízo, certificando nos autos, ficando, desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, devendo ser juntado aos autos os extratos detalhados das constrições. Se bloqueados valores não irrisórios, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado por publicação na imprensa oficial, ou, não tendo advogado, intime(m)-se-o(s) por carta com AR, para querendo oferecer, impugnação, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 523 e seguintes, do novo CPC. Decorrido o prazo para impugnação, dê-se vista ao(à) Exequente para requerer o que de direito. Caso sejam bloqueados valores em montante superior ao valor total atualizado da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s), o excedente será desbloqueado depois de prestadas as informações que revelem tal excesso (Resolução 524/06, do CJF, art. 8º, parágrafo 1º). Também serão desbloqueados os valores que não sejam suficientes para pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 836 do CPC, e/ou sejam irrisórios, uma vez que é contraproducente praticar atos de transferência de recursos e expedir alvará de levantamento de montante ínfimo. Caso os valores bloqueados sejam significantes, porém não garantam a integralidade da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s) proceda-se à transferência à CEF, agência deste Juízo, via SISBAJUD, para fins de atualização monetária. Restando infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, dar-se-á vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 22 de janeiro de 2024.

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 RECONVINDO: REGINALDO RODRIGUES FERREIRA Advogado do(a) RECONVINDO: MILTON VOLPE - SP73732 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5001248-39.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em sentença. Trata-se de Ação Monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da pessoa física REGINALDO RODRIGUES FERREIRA, objetivando a cobrança da importância de R$ 49.283,41 (valor esse posicionado para MAIO DE 2019) decorrente da utilização do crédito disponibilizado ao requerido, em razão dos seguintes contratos, que foram especificamente mencionados na petição inicial, sem que houvesse pagamento na forma e no prazo acordados: 1) OPERAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL (195) - CONTRATO N° 0574.001.00025233-6 - LIBERAÇÃO Nº 0574195000252336; 2) CARTAO DE CRÉDITO VISA PLATINUM N° 4219.58XX.XXXX.3770 – CONTRATO n. 0000000021870004. Com a petição inicial, vieram procuração e outros documentos (fls. 02/89, arquivo do processo, quando baixado em PDF). O réu foi devidamente citado, com regularidade, aos 23 de setembro de 2020, conforme comprova a certidão de fl. 130. O réu opôs, então, Embargos Monitórios (fls. 133/261). Requereu os benefícios da Justiça Gratuita e não apresentou qualquer alegação específica sobre este processo, limitando-se a dizer que teria ingressado com AÇÃO DE EXIGIR CONTAS em face da CEF (processo n. 5000276-35.2020.403.6107, em trâmite perante esta 2ª Vara Federal de Araçatuba/SP), o qual teria sido julgada procedente e, por este motivo, diz que não é devedor da CEF, mas sim seu credor, na quantia de R$ 185.753,32, requerendo portanto que este processo seja reunido com aquele, para julgamento conjunto. Caso tal pedido não seja deferido, requer que haja “compensação” entre o valor que deve pagar neste processo, com o valor que teria a receber naquele outro. Assim, em relação aos fatos específicos mencionados na inicial desta monitória, não apresentou qualquer defesa, seja em preliminar, seja no mérito. À fl. 263, foram deferidos ao embargante os benefícios da Justiça Gratuita. A CEF ofereceu sua impugnação às fls. 265/296. No mérito, também não se manifestou de forma específica sobre a situação deste feito, trazendo resposta genérica, em que sustenta apenas a plena validade do contrato assinado entre as partes, consoante o princípio do pacta sunt servanda. Requer, desta forma, que a presente monitória seja julgada procedente e os embargos improcedentes. As partes não manifestaram interesse na produção de provas e os autos vieram, então, conclusos para julgamento. É o relatório do necessário. DECIDO. Não havendo preliminares, passo imediatamente à análise do mérito. Em decorrência dos dois contratos de relacionamento e abertura de crédito que foram mencionados na inicial (contrato de relacionamento – vide fls. 09/13 – celebrado em 27 de julho de 2012 e contrato de fornecimento de cartão de crédito – vide fls. 15/24, com data de emissão em 17 de março de 2015), a parte ré obteve da CEF a liberação de crédito, para utilizar como melhor lhe aprouvesse. Ocorre que, meses depois das celebrações, o réu entrou em situação de inadimplência e, diante disso, a CEF apurou uma dívida total de R$ 49.283,41, atualizada até maio de 2019 e ajuizou a presente ação monitória em face do devedor. O embargante devedor diz que nada tem a pagar, mas sim a receber, pois lhe teria sido proferida decisão favorável, no bojo da ação de exigir contas, feito n. 5000276-35.2020.403.6107, também em trâmite por esta 2ª Vara Federal de Araçatuba/SP. A parte embargante não tem razão. A ação de exigir contas somente foi julgada procedente para se determinar que a CEF prestasse as contas exigidas pelo autor, não reconhecendo, de nenhuma maneira, que a empresa autora efetivamente tem valores a receber da CEF. Por considerar oportuno, reproduzo aqui apenas a parte dispositiva da sentença, in verbis: Ante o exposto, sem necessidade de mais perquirir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, c.c. o artigo 550, § 5º, do CPC, para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a, no prazo de quinze dias, prestar as contas exigidas pelo autor, de maneira detalhada, nos termos do que dispõe o artigo 551, do CPC, referente a todos os lançamentos descritos na inicial referentes ao contrato de conta corrente n.º 3162-0 da agência 0574, do período contratual compreendido entre janeiro/2013 a setembro/2018, devidamente instruídas com os documentos justificativos, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver, bem como o respectivo saldo, sob pena de aplicação do § 5º, do artigo 550, do CPC, não sendo-lhe mais lícito impugnar as que o autor apresentar. No mais, sequer é possível inferir se há relação direta entre esta monitória e a ação de prestação de contas, pois não há identificação de quais contratos geraram os débitos lá impugnados, o que impede, nesta fase, se cogitar de qualquer conexão. Ressalte-se que a eventual compensação depende, antes, que os créditos a serem compensados estejam juridicamente constituídos - art. 369 do Código Civil. Na hipótese, só após efetiva sentença consolidando o cálculo da prestação de contas é que seria possível a compensação, que não deve ser realizada neste momento por ausência de liquidez e certeza do crédito do embargante. DIANTE DO EXPOSTO e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial. Assim agindo, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo de 10% do valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, § 2º e 86, par. único do CPC, de modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do § 11 do mesmo dispositivo. Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça (fl. 263), nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Custas processuais na forma da lei. Sentença não sujeita a reexame necessário. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. (acf) ARAçATUBA, 12 de abril de 2021.

16/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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