Procedimento Comum Cível 5000484-27.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

02/04/2025, 18:33

Publicação

22/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 07:00

Expedida/certificada

20/01/2025, 13:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 16:10

Publicação

07/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2024, 14:10

Mero expediente

02/08/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 07:00

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

02/04/2025, 18:33

Publicação

22/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

20/01/2025, 13:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 16:10

Publicação

07/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2024, 14:10

Mero expediente

02/08/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

21/06/2024, 14:06

Mero expediente

19/06/2024, 19:17

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 18:03

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 17:08

Expedida/certificada

10/01/2024, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 17:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2023, 15:52

Por decisão judicial

03/03/2023, 15:52

Publicação

07/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2022, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2022, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2022, 18:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2022, 15:53

Por decisão judicial

24/11/2022, 15:53

Publicação

28/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2022, 21:30

Publicação

23/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/09/2022, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 12:15

Expedição de precatório/rpv

28/04/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 17:38

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 17:20

Recebimento

17/02/2022, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

16/02/2022, 10:23

Expedida/certificada

16/02/2022, 10:22

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/02/2022, 10:22

Mero expediente

15/02/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 17:32

Expedida/certificada

11/01/2022, 18:49

Recebimento

10/12/2021, 12:57

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2020, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/12/2019, 18:34

Mero expediente

04/12/2019, 11:50

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 11:48

Petição (Apelação)

29/11/2019, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

15/10/2019, 10:53

Procedência

09/10/2019, 10:05

Conclusão (para julgamento)

24/05/2019, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

17/01/2019, 16:19

Mero expediente

16/01/2019, 19:40

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2018, 07:00

Mero expediente

31/07/2018, 17:38

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 15:00

Expedida/certificada

11/04/2018, 18:29

Mero expediente

09/04/2018, 14:46

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2018, 07:00

Mero expediente

22/02/2018, 18:36

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2017, 07:00

Mero expediente

29/11/2017, 17:04

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2017, 07:00

Gratuidade da Justiça

19/10/2017, 19:22

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2017, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2017, 17:14

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 16:50

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 10:30

Distribuição (sorteio)

07/08/2017, 17:59