Execução Fiscal 5018191-37.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5018191-37.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2024, 12:34

Por decisão judicial

27/02/2024, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO CABRAL E SILVA - SP234687, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 D E S P A C H O Estando aceita a renovação da apólice de seguro pela exequente – ID 308328583, aguarde-se no arquivo sobrestado o julgamento definitivo dos embargos à execução fiscal nº 5019993-70.2018.4.03.6182. Int. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 1 de dezembro de 2023. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5018191-37.2018.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2023, 14:07

Mero expediente

04/12/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 11:19

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO CABRAL E SILVA - SP234687, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018191-37.2018.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista: i) o vencimento do seguro garantia que inicialmente caucionava o crédito exequendo; e ii) a apresentação de novo seguro garantia com valor ajustado ao débito que ainda remanesce em execução (ID 301041344), DOU POR PREJUDICADA a análise dos embargos de declaração do ID 258138948 e anexo. Ademais, considerando que a parte exequente é a titular dos débitos que se pretende garantir, a ele compete, inicialmente, verificar o atendimento dos requisitos normativamente impostos para aceitação da nova garantia oferecida. Não se ignora que o seguro garantia, de fato, é previsto pelo artigo 9º, inciso II, da Lei nº 6.830/80 como forma de garantir a execução, ressalvada a impossibilidade de substituir dinheiro já bloqueado no curso da ação, conforme a pacífica Jurisprudência pátria. Entretanto, impende ponderar que se por um lado a execução deve ser conduzida da forma menos gravosa para o devedor (art. 867, CPC), não se pode olvidar que tal ação se dá no interesse do credor (art. 797, CPC). Desta forma, com espeque nos artigos supramencionados e nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, ABRA-SE vista à parte exequente para que se manifeste sobre a regularidade do novo seguro garantia apresentado (ID 301041344). Prazo: 30 (trinta) dias. Fica a parte exequente advertida de que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como concordância com a garantia apresentada para caucionar o débito exequendo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 17:17

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 13:41

Ato ordinatório

25/05/2023, 16:21

Expedida/certificada

03/03/2023, 16:13

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO CABRAL E SILVA - SP234687, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018191-37.2018.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista: i) o vencimento do seguro garantia que inicialmente caucionava o crédito exequendo; e ii) a apresentação de novo seguro garantia com valor ajustado ao débito que ainda remanesce em execução (ID 301041344), DOU POR PREJUDICADA a análise dos embargos de declaração do ID 258138948 e anexo. Ademais, considerando que a parte exequente é a titular dos débitos que se pretende garantir, a ele compete, inicialmente, verificar o atendimento dos requisitos normativamente impostos para aceitação da nova garantia oferecida. Não se ignora que o seguro garantia, de fato, é previsto pelo artigo 9º, inciso II, da Lei nº 6.830/80 como forma de garantir a execução, ressalvada a impossibilidade de substituir dinheiro já bloqueado no curso da ação, conforme a pacífica Jurisprudência pátria. Entretanto, impende ponderar que se por um lado a execução deve ser conduzida da forma menos gravosa para o devedor (art. 867, CPC), não se pode olvidar que tal ação se dá no interesse do credor (art. 797, CPC). Desta forma, com espeque nos artigos supramencionados e nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, ABRA-SE vista à parte exequente para que se manifeste sobre a regularidade do novo seguro garantia apresentado (ID 301041344). Prazo: 30 (trinta) dias. Fica a parte exequente advertida de que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como concordância com a garantia apresentada para caucionar o débito exequendo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

02/10/2023, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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