Execução Fiscal 0010854-04.2004.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 0010854-04.2004.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 13:12

Trânsito em julgado

14/06/2022, 17:11

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: G C BERTONI BAURU - ME, GERALDO CESAR BERTONI Advogados do(a) EXECUTADO: CELIO PARISI - SP60453, LUIZ HENRIQUE PARISI - SP143546 Advogados do(a) EXECUTADO: CELIO PARISI - SP60453, LUIZ HENRIQUE PARISI - SP143546 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010854-04.2004.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Vistos. Tendo em vista que a execução permaneceu suspensa/ arquivada, sem movimentação tendente à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da LEF, por mais de cinco anos (Id 244109911, fls. 191/202) e o noticiado cancelamento da CDA por prescrição intercorrente (Id 244862737 e 244862744), DECLARO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição, nos termos do art. 487, II, do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80. Sem honorários e sem condenação em custas, ante a ausência de resistência e o teor do artigo 26 da LEF: Art. 26 – “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Proceda a Secretaria ao necessário para o levantamento das restrições de Id 244109911, fls. 116 e 153, bem como comunique-se o levantamento da indisponibilidade aos respectivos órgãos (Id 244109911, fls. 155/162). Para maior celeridade, cópia desta poderá servir como OFÍCIO aos órgãos pertinentes. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Bauru, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta

28/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 14:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2022, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 12:18

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 14:28

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: G C BERTONI BAURU - ME, GERALDO CESAR BERTONI Advogados do(a) EXECUTADO: CELIO PARISI - SP60453, LUIZ HENRIQUE PARISI - SP143546 Advogados do(a) EXECUTADO: CELIO PARISI - SP60453, LUIZ HENRIQUE PARISI - SP143546 A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 71, I, "a" da Resolução PRES Nº 482, de 13 de dezembro de 2021, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. BAURU, 3 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010854-04.2004.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 17:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/02/2022, 12:59

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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