Execução Fiscal 5024381-79.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.705,21

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA

OAB/SP 152714·CPF·Representa: Autor

CARLA DORTAS SCHONHOFEN

OAB/SP 180919·CPF·Representa: Autor

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

OAB/SP 87425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE CARLOS SANTANA BOMFIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 15:53

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de informações prestadas

14/01/2026, 15:13

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/01/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 15:53

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 15:52

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:14

Despacho

•24/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de informações prestadas

14/01/2026, 15:13

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/01/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 21:07

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2025, 12:17

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2025, 13:34

Juntada de certidão

23/06/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/06/2025, 19:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:13

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA BOMFIM em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:44

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:28

Juntada de certidão

11/04/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

12/12/2024, 11:11

Publicado Edital em 11/12/2024.

12/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 16:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/11/2024, 18:23

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:05

Juntada de certidão

01/11/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:30

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2023, 15:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 07:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:51

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:24

Conclusos para despacho

27/01/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 09:52

Conclusos para despacho

20/01/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:03

Conclusos para despacho

06/12/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2022, 10:52

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:49

Juntada de certidão

31/05/2022, 07:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:31

Conclusos para despacho

15/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:02

Publicado Edital em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA BOMFIM em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:09

Publicado Edital em 21/01/2022.

28/01/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXECUTADO: JOSÉ CARLOS SANTANA BOMFIM. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos da presente execução fiscal, fica o executado acima identificado, INTIMADO acerca da efetivação de PENHORA DE BENS E/OU ATIVOS FINANCEIROS, para eventual oposição de Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024381-79.2019.4.03.6182

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:25

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:52

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:07

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:02

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:45

Conclusos para despacho

28/07/2021, 08:57

Mandado devolvido sem cumprimento

27/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 01:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:06

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:54

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA BOMFIM em 30/01/2020 23:59.

24/01/2021, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:38

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 13:23

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 20:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 12:33

Conclusos para despacho

31/03/2020, 12:31

Juntada de Petição de certidão

28/01/2020, 14:08

Expedição de Carta de citação.

20/01/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 18:54

Conclusos para despacho

16/01/2020, 18:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2019, 16:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/12/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 16:17

Despacho

•14/10/2025, 15:44

Despacho

•14/10/2025, 15:44

Despacho

•17/09/2025, 21:07

Despacho

•17/09/2025, 21:07

Despacho

•06/08/2025, 18:19

Despacho

•17/07/2025, 14:24

Despacho

•24/04/2025, 18:13

Despacho

•11/04/2025, 18:44

Despacho

•11/04/2025, 18:44

Despacho

•10/10/2024, 17:30

Comunicações

•09/05/2023, 16:44

Despacho

•16/02/2023, 15:51

Despacho

•27/01/2023, 10:24

Todos os documentos(26)

Sentença

•19/02/2026, 14:14

Despacho

•24/10/2025, 13:58

Despacho

•14/10/2025, 15:44

Despacho

•14/10/2025, 15:44

Despacho

•17/09/2025, 21:07

Despacho

•17/09/2025, 21:07

Despacho

•06/08/2025, 18:19

Despacho

•17/07/2025, 14:24

Despacho

•24/04/2025, 18:13

Despacho

•11/04/2025, 18:44

Despacho

•11/04/2025, 18:44

Despacho

•10/10/2024, 17:30

Comunicações

•09/05/2023, 16:44

Despacho

•16/02/2023, 15:51

Despacho

•27/01/2023, 10:24

Despacho

•20/01/2023, 09:52

Despacho

•16/01/2023, 19:51

Despacho

•31/05/2022, 10:49

Despacho

•11/11/2021, 17:52

Despacho

•20/10/2021, 13:07

Despacho

•28/07/2021, 16:45

Despacho

•06/07/2021, 15:06

Despacho

•11/06/2020, 13:23

Despacho

•07/04/2020, 09:42

Despacho

•31/03/2020, 14:18

Despacho

•17/01/2020, 17:13