Procedimento Comum Cível 0000126-71.2008.4.03.6007 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000126-71.2008.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 17:50

Trânsito em julgado

24/03/2023, 17:50

Publicação

19/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CILA MACLEYK DIAS, GESSICA DIAS MACHADO, IANCA ALVES DA SILVA MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JEAN ROMMY DE OLIVEIRA - MS5607, JORGE AUGUSTO RUI - MS13145 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES - MS7564-A, ROMULO GUERRA GAI - MS11217, RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO - MS10317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROSENILDA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JEAN ROMMY DE OLIVEIRA - MS5607 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JORGE AUGUSTO RUI - MS13145 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000126-71.2008.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Restava pendente apenas o pagamento dos honorários contratuais, diante de imbróglio entre os advogados que patrocinaram as partes. Com a definição de tal situação, foram expedidos o respectivos ofícios requisitórios. Tendo em vista o transcurso de tempo necessário para pagamento do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CILA MACLEYK DIAS, GESSICA DIAS MACHADO, IANCA ALVES DA SILVA MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JEAN ROMMY DE OLIVEIRA - MS5607, JORGE AUGUSTO RUI - MS13145 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES - MS7564-A, ROMULO GUERRA GAI - MS11217, RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO - MS10317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROSENILDA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JEAN ROMMY DE OLIVEIRA - MS5607 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JORGE AUGUSTO RUI - MS13145 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000126-71.2008.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Restava pendente apenas o pagamento dos honorários contratuais, diante de imbróglio entre os advogados que patrocinaram as partes. Com a definição de tal situação, foram expedidos o respectivos ofícios requisitórios. Tendo em vista o transcurso de tempo necessário para pagamento do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

16/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2022, 12:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2022, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2022, 12:12

Conclusão (para julgamento)

14/12/2022, 16:17

Publicação

24/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CILA MACLEYK DIAS, GESSICA DIAS MACHADO, IANCA ALVES DA SILVA MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JEAN ROMMY DE OLIVEIRA - MS5607, JORGE AUGUSTO RUI - MS13145 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES - MS7564-A, ROMULO GUERRA GAI - MS11217, RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO - MS10317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 30, § 3º, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021 (com alterações pela Portaria COXI-01V 89/2022), considerando o decurso do prazo de 65 (sessenta e cinco) dias da expedição de RPV, ficam as partes intimadas a apresentarem eventuais requerimentos, em 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, os autos serão encaminhados para extinção. Neste ato, fica a parte autora cientificada de que a ela caberá providenciar a impressão do extrato de RPV no link: https://web3.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Coxim/MS, 22 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000126-71.2008.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 17:18

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CILA MACLEYK DIAS, GESSICA DIAS MACHADO, IANCA ALVES DA SILVA MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JEAN ROMMY DE OLIVEIRA - MS5607, JORGE AUGUSTO RUI - MS13145 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES - MS7564-A, ROMULO GUERRA GAI - MS11217, RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO - MS10317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROSENILDA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JEAN ROMMY DE OLIVEIRA - MS5607 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JORGE AUGUSTO RUI - MS13145 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000126-71.2008.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Restava pendente apenas o pagamento dos honorários contratuais, diante de imbróglio entre os advogados que patrocinaram as partes. Com a definição de tal situação, foram expedidos o respectivos ofícios requisitórios. Tendo em vista o transcurso de tempo necessário para pagamento do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

16/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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