Execução Fiscal 0049244-05.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0049244-05.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 18:34

Trânsito em julgado

19/12/2023, 17:43

Publicação

21/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: IDIONE MENEGHEL DA SILVEIRA SOZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AGNALDO LUIS COSTA - SP105542 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0049244-05.2010.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. Determino que a Secretaria deste Juízo, observando a Lei 9.289/96, bem como a Portaria 75/2012, do Ministro da Fazenda, adote as providências que sejam pertinentes, relativamente às custas. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Com a extinção do feito, resta pertinente desconstituir-se garantias, ordenando-se que a Secretaria deste Juízo expeça o necessário para levantamentos que sejam pertinentes. Publique-se. Intime-se. Não havendo outras questões a serem judicialmente analisadas, arquivem-se estes autos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 18:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2023, 13:32

Por decisão judicial

17/07/2023, 13:32

Publicação

20/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

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