Execução Fiscal 5006195-71.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5006195-71.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG98744 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Despacho PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006195-71.2020.4.03.6182 Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se em arquivo sobrestado até ulterior manifestação da parte exequente sobre o acordo de transação extraordinária (Art. 10-C, inciso VI, da Lei 10.522/2002). Publique-se. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 15:28

Por decisão judicial

30/09/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 11:45

Expedida/certificada

27/06/2025, 22:39

Mero expediente

27/06/2025, 22:39

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG98744 D E S P A C H O Tendo em vista que o depósito integral do crédito tributário tem o condão de suspender a sua exigibilidade, nos termos do art. 151, inciso II, do CTN, DECLARO garantida a execução fiscal. No mais, diante do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal n. 5016370-27.2020.4.03.6182, com suspensão da presente execução fiscal, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o desfecho daquela demanda. Publique-se. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006195-71.2020.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2024, 14:53

Por decisão judicial

25/07/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 18:03

Mero expediente

19/06/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 15:01

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 00:00

—

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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