Execução Fiscal 0526442-10.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0526442-10.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2024, 08:27

Retificação de Classe Processual

23/04/2024, 08:27

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NILSE MALHAS E MODAS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667, FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O ID 319750837 – Fica a parte exequente intimada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. São Paulo, 28 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0526442-10.1997.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

29/03/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2024, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2024, 18:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2024, 16:38

Por decisão judicial

26/02/2024, 16:38

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NILSE MALHAS E MODAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 12 da Resolução 822, do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Precatório ou RPV) expedido, que será transmitido ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em não havendo manifestações. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13º andar, Consolação - São Paulo-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0526442-10.1997.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NILSE MALHAS E MODAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877 DESPACHO Considerando o traslado da petição n. 201961050020976-1 efetuado no conjunto posto como ID 286928035, REPUTO REGULARIZADA a questão sobre a referida petição aventada na folha 40 dos autos físicos (página 52 do ID 118242026) e no ID 244999715. Salienta-se que o início do cumprimento de sentença foi requerido no ID 286928044 e reiterado no ID 244999715. Proceda-se a alteração da classe processual, a fim de que conste classe 12078 - "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", invertendo-se os polos, tendo em vista que NILSE MALHAS E MODAS LTDA - ME passa a ser a parte exequente e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, a parte executada. Na sequência, em conformidade com o contido no artigo 535, do Código de Processo Civil, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0526442-10.1997.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a representação da Fazenda Pública para, se quiser, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo-lhe arguir as matérias elencadas nos incisos I a VI do referido artigo. Em caso de impugnação por parte da Fazenda Pública, tornem os autos conclusos. Havendo, porém, concordância quanto ao valor pleiteado pela parte ora exequente (indicado no ID 286928044) ou ainda, no caso de omissão por parte da Fazenda Pública, fica desde logo determinada a expedição de ofício precatório ou requisitório, conforme o caso. Intime-se a parte exequente para que tenha ciência da presente decisão, especialmente para, viabilizando a expedição do documento mencionado, informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o nome do procurador que deverá constar do ofício a ser expedido, como também o CPF e o RG do beneficiário, se ainda não o tiver feito. Sendo indicada sociedade de advogados, como beneficiária do valor a ser requisitado, também deverá trazer aos autos o número da sua inscrição na OAB, sem prejuízo do apontamento do profissional que será responsável pelo levantamento. Após, arquive-se os autos, na condição de sobrestados, no aguardo da comprovação de pagamento. Com a notícia da disponibilização de pagamento, intime-se a parte requerente e dê-se baixa como findo. São Paulo, (na data correspondente à assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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