Execução Fiscal 0017481-73.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.211,99

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JIANYING LI

CPF

Reu

JC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 13:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2023 (9a. Vara) Paote: 12

29/05/2023, 10:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000012/2023

09/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:26

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 08:48

Juntada de certidão

11/05/2022, 08:47

Juntada de certidão

07/05/2022, 10:35

Todas as movimentações(85)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 13:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2023 (9a. Vara) Paote: 12

29/05/2023, 10:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000012/2023

09/05/2023, 12:22

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 13:26

Despacho

•11/05/2022, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:26

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 08:48

Juntada de certidão

11/05/2022, 08:47

Juntada de certidão

07/05/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:45

Conclusos para despacho

21/04/2022, 20:38

Decorrido prazo de JIANYING LI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Publicado Edital em 21/01/2022.

28/01/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JIANYING LI - CPF nº 233.731.958-02. QUANTIA DEVIDA: R$ 4.211,99. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 166 - Livro nº 962 - Folha nº 166. INSCRITA EM: 06/10/2015. NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0017481-73.2016.4.03.6182.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:42

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:13

Mandado devolvido sem cumprimento

22/11/2021, 13:06

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

17/04/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:08

Conclusos para despacho

10/12/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 12:00

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:36

Juntada de certidão

21/08/2020, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 13:22

Juntada de certidão

13/04/2020, 13:21

Conclusos para despacho

03/03/2020, 18:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 18:20

Juntada de certidão

03/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 19:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2019, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000055935 Complemento Livre:

12/08/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/01/2019, 08:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

16/01/2019, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

08/01/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2019, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2018, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209201704309 Complemento Livre:

21/05/2018, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.04309 EM 18/10/2017 (Guia 2017.0296)

30/10/2017, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

23/10/2017, 14:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/10/2017, 14:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

31/08/2017, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000119775

07/07/2017, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2017, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/01/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2017, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 15:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2016, 12:56

Despacho

•25/04/2022, 13:45

Despacho

•30/11/2021, 16:42

Despacho

•23/11/2021, 13:13

Despacho

•12/04/2021, 15:08

Despacho

•30/11/2020, 12:00

Despacho

•21/08/2020, 14:36

Despacho

•13/04/2020, 13:48