Execução Fiscal 0003867-80.2017.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0003867-80.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGERIO APARECIDO SALES - SP153621 EXECUTADO: KARENTUR TURISMO LTDA - EPP, ALESSANDRO ANTONIO BRUNERI, MAURO BRUNERI TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO GOIANA DE MUNICIPIOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ASSOCIACAO GOIANA DE MUNICIPIOS: GUILHERME BARRETO MOTA - GO40579, RAFAEL NAVES DA SILVA AMARAL - GO64029 DESPACHO Ciência ao(à)(s) Executado(a)(s) acerca da petição retro do(a) Exequente. Após, tornem os autos ao arquivo sobrestado. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003867-80.2017.4.03.6112

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 16:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Execução frustrada

12/05/2023, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: KARENTUR TURISMO LTDA - EPP, ALESSANDRO ANTONIO BRUNERI, MAURO BRUNERI Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO APARECIDO SALES - SP153621 D E S P A C H O ID 272405084: Cadastre-se a ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS como terceiro interessado. Dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, proceda a remoção da restrição de transferência do veículo placa AIZ-5912 pelo sistema Renajud. Dê-se vista ao interessado e tornem os autos ao arquivo sobrestado. Int., EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003867-80.2017.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

24/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: KARENTUR TURISMO LTDA - EPP, ALESSANDRO ANTONIO BRUNERI, MAURO BRUNERI Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO APARECIDO SALES - SP153621 D E S P A C H O ID 272405084: Cadastre-se a ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS como terceiro interessado. Dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, proceda a remoção da restrição de transferência do veículo placa AIZ-5912 pelo sistema Renajud. Dê-se vista ao interessado e tornem os autos ao arquivo sobrestado. Int., EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003867-80.2017.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

13/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2023, 15:55

Mero expediente

12/01/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 14:51

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: KARENTUR TURISMO LTDA - EPP, ALESSANDRO ANTONIO BRUNERI, MAURO BRUNERI Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO APARECIDO SALES - SP153621 Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO APARECIDO SALES - SP153621 Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO APARECIDO SALES - SP153621 Sentença Tipo C SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003867-80.2017.4.03.6112 Trata-se de Execução Fiscal visando à cobrança de dívida documentada na Certidão de Dívida Ativa trazida na inicial (id. 41290530, fls. 09/10). No curso do processo, veio aos autos informação do falecimento do executado MAURO BRUNERI e a parte exequente requereu a extinção do feito com relação a ele (ids. 57658659, 57659022 e 77042004). É o relatório. DECIDO. Verifica-se, portanto, a hipótese prevista no inciso VIII do artigo 485 do NCPC. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao executado MAURO BRUNERI, e o faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. O pleito de execução fiscal deverá prosseguir com relação aos demais executados. Após o trânsito em julgado, anote-se. Quanto aos pedidos contidos nos ids. 70115569 e 77042004, defiro a penhora de numerários da parte executada. Solicite-se a providência ao Banco Central, pelo Sistema SisbaJud, utilizando-se da opção teimosinha (30 dias), para que as instituições financeiras tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida exequenda. Aguarde-se resposta por 3 (três) dias. Resultando positiva, solicite-se a transferência do numerário ao PAB da Justiça Federal local, em conta vinculada a este Juízo e intime-se a parte executada, nos termos do artigo 854, parágrafo 2º do CPC. Não havendo manifestação da executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Tratando-se de valores ínfimos frente ao valor da execução ou de eventual indisponibilidade excessiva, providencie-se a liberação. Encerradas as providências cabíveis ou negativa a diligência, abra-se vista à(o) exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. P. R. I. Presidente Prudente/SP, sentença datada e assinada digitalmente.

04/11/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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