Execução Fiscal 0306262-66.1998.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0306262-66.1998.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2024, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2024, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2024, 13:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL, ANTONIO CARLOS CAROLO, MARCELO CAROLO Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, ROGERIO GARCIA PERES - SP203991, WANIRA COTES - SP102198 DESPACHO 1. ID nº 326711231: Anotado. 2. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 3. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0306262-66.1998.4.03.6102

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2024, 16:52

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/06/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 11:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2024, 11:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2024, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL, ANTONIO CARLOS CAROLO, MARCELO CAROLO Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, SABRINA CAMPOS DO AMARAL - SP368371, WANIRA COTES - SP102198 DESPACHO 1. ID nº 324475701: Anotado: 2. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 3. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0306262-66.1998.4.03.6102

21/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ANTONIO CARLOS CAROLO, MARCELO CAROLO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, RALPH MELLES STICCA - SP236471, WANIRA COTES - SP102198 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0306262-66.1998.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de pedido de esclarecimentos junto à CEF com relação ao ofício de transferência eletrônica ID nº 243975607. Verifica-se, por meio do documento ID nº 123445715, que houve sucessivos depósitos na conta judicial nº 2014.280.21320-1, em razão do acordo firmado com a exequente para o depósito mensal de parcela do faturamento, que somados em seu valor originário montam ao valor de R$ 5.008.089,01. É possível concluir, da análise do extrato juntado aos autos, que o saldo de R$ R$ 12.050.348,62 corresponde à atualização daquele valor depositado, não se tratando, pois, dos valores nominais depositados pela executada. Em cumprimento ao ofício de transferência eletrônica expedido pelo Juízo, a CEF, em observância às determinações contidas na Lei 9.703/98, observou a transformação em pagamento definitivo dos valores efetivamente depositados, não aplicando qualquer correção aos mesmos, ônus que competia à exequente, no momento da imputação, na medida que deveria ser feito depósito por depósito, observando, para tanto, a data em que implementados. Todavia, a própria exequente operou a imputação toda de uma vez, com apenas o valor originário, na data da transformação em pagamento, sem a efetiva incidência da correção desde a data de cada depósito. Disso se observa uma diferença, com saldo ainda a ser executado. Assim, determino à exequente que proceda a correta alocação dos valores transformados, bem como à nova e correta imputação de valores, considerando, para tanto, a data de cada um dos depósitos, a fim de se operar a correta atualização de valores, observado o limite do crédito executado. Após, deverá informar nos autos sobre eventual quitação e existência de valores remanescentes a serem devolvidos ao executado. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos novamente conclusos para deliberação. Int.-se.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ANTONIO CARLOS CAROLO, MARCELO CAROLO Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, WANIRA COTES - SP102198, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791 Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, WANIRA COTES - SP102198, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791 Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, WANIRA COTES - SP102198, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791 D E S P A C H O EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0471-05 e EXECUTADOS: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 55.109.474/0001-68, ANTONIO CARLOS CAROLO - CPF: 204.272.718-00 e MARCELO CAROLO - CPF: 036.761.308-55. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0306262-66.1998.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em Inspeção 1. ID nº 245248943: ciência às partes. 2. Considerando a operação realizada pela Caixa Econômica Federal, bem como as informações prestadas, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à exequente para que requeira o que de direito, devendo proceder ou comprovar a devida alocação dos valores transformados em pagamento definitivo, bem como informar sobre eventual quitação do débito objeto desta execução. 3. Fica esclarecido, ainda, que eventual pedido de reserva de numerário para pagamento de débitos de outras execuções fiscais, deverá ser requerida no processo respectivo, mediante penhora no rosto destes autos. 4. Sem prejuízo, encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, acompanhado dos documentos IDs números 123445715 e 245248943, à agência 2014 da Caixa Econômica Federal para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o saldo atualizado de todas as contas vinculadas aos presentes autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0306262-66.1998.4.03.6102, em que são partes - CNPJ: 00.394.460/0471-05 e Intime-se cumpra-se.

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ANTONIO CARLOS CAROLO, MARCELO CAROLO Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, WANIRA COTES - SP102198, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791 Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, WANIRA COTES - SP102198, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791 Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, WANIRA COTES - SP102198, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação definitiva da importância até o limite do débito atualizado em 03 dezembro de 2021, de R$10.304.981,81 (dez milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), correspondente ao valor parcial depositado na conta nº 2014.280.00021320-1, vinculada aos presentes autos do Processo Judicial Eletrônico - Execução Fiscal nº 0306262-66.1998.4.03.6102, movido por EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ nº 00.394.460/0471-05 em face dos EXECUTADOS: USINA CAROLO S/A-AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 55.109.474/0001-68, ANTONIO CARLOS CAROLO, CPF: 204.272.718-00 e MARCELO CAROLO, CPF: 036.761.308-55, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transformação em pagamento definitivo a favor da exequente UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0471-05 – “códigos para débitos previdenciários são: código de operação: 280 e código de receita 0107.” No mesmo prazo, deverá a Caixa Econômica Federal, após o cumprimento da ordem de transformação em pagamento, apresentar saldo remanescente das contas nº 2014.280.00021320-1; 2014.280.00027667-0 e 2014.005.00021135-7, vinculadas ao presente feito. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0306262-66.1998.4.03.6102

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ANTONIO CARLOS CAROLO, MARCELO CAROLO Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, WANIRA COTES - SP102198, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791 Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, WANIRA COTES - SP102198, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791 Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, WANIRA COTES - SP102198, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791 D E S P A C H O 1. Petição ID nº 170627579 e 140663746: Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação definitiva da importância até o limite do débito atualizado em 03 dezembro de 2021, de R$10.304.981,81 (dez milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), correspondente ao valor parcial depositado na conta nº 2014.280.00021320-1, vinculada aos presentes autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0306262-66.1998.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0471-05 e EXECUTADO: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 55.109.474/0001-68, ANTONIO CARLOS CAROLO - CPF: 204.272.718-00 e MARCELO CAROLO - CPF: 036.761.308-55, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transformação em pagamento definitivo a favor da exequente UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0471-05 – “códigos para débitos previdenciários são: código de operação: 280 e código de receita 0107.” No mesmo prazo, deverá a Caixa Econômica Federal, após o cumprimento da ordem de transformação em pagamento, apresentar saldo remanescente das contas nº 2014.280.00021320-1; 2014.280.00027667-0 e 2014.005.00021135-7, vinculadas ao presente feito. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 2. Quanto a segunda parte do pedido ID nº 170627579, verifica-se que não constam processos associados no PJe ao presente feito. Sendo certo, ainda, que os apensamentos e desapensamentos ocorridos no trâmite do processo enquanto físico poderá ser consultado nos autos, no extrato do sistema ID nº 22517081 e no sistema processual, disponível no site da Justiça Federal de São Paulo, no campo de processos dependentes e apensos. 3. Fica esclarecido, ainda, que eventual pedido de reserva de numerário para pagamento de débitos de outras execuções fiscais, deverá ser requerido no processo respectivo, mediante penhora no rosto destes autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0306262-66.1998.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto - CNPJ: 00.394.460/0471-05 e Intime-se cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ANTONIO CARLOS CAROLO, MARCELO CAROLO Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, WANIRA COTES - SP102198, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791 Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, WANIRA COTES - SP102198, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791 Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, WANIRA COTES - SP102198, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119, CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791 D E S P A C H O Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 Executados: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 55.109.474/0001-68, ANTONIO CARLOS CAROLO - CPF: 204.272.718-00 e MARCELO CAROLO - CPF: 036.761.308-55 Decorrido 05 (cinco) dias sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. Na sequência, tornem conclusos. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0306262-66.1998.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de execução fiscal que se encontrava suspensa em razão da Executada encontrar-se em Recuperação Judicial, conforme despachos de fls. 613 – autos físicos e ID nº 27542229. Ocorre que, de acordo com o despacho ID nº 54351929, foi determinado o prosseguimento, sendo requeridas pela Exequente providências por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, o que foi deferido nos termos da decisão ID nº 58472068. O bloqueio de ativos financeiros restou negativo conforme extrato ID nº 76939655. Por outro lado, a busca por veículos de propriedade dos executados restou positiva, conforme extratos ID nº 84264142, 84264145, 84254147 e 8426490, sendo localizados e inseridas restrições de transferência para um total de 147 veículos. Desta forma, restaria pendente a efetivação da penhora sobre referidos veículos para garantia da execução. Ocorre que, nos termos do ofício de fls. 589/591 – autos físicos, haveria junto a agência 2014 da Caixa Econômica Federal 02 (duas) contas de depósito judicial vinculadas ao pressente feito, cujos valores decorreriam dos depósitos mensais referente à penhora do faturamento, lavrada nos autos conforme fls. 344 - autos físicos. Constam em anexo ao referido ofício, datado de 31/03/2017, extratos que apontam o saldo na época de R$10.807.340,95 e R$ 260,395,35, ou seja, montante superior ao saldo atualizado do débito conforme ID nº 56061638 (R$ 10.332.161,79). Certo, ainda, que já consta dos autos a penhora de diversos veículos de propriedade da executada conforme fls. 192/193 – autos físicos. Assim, diligencie-se junto à agência 2014 da Caixa Econômica Federal informações de todas as contas de depósito judicial vinculadas ao presente feito, detalhando os depósitos efetivados, bem como, o saldo atualizado, utilizando os seguintes parâmetros para consulta: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0306262-66.1998.4.03.6102 Intime-se.

30/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(23)