Apelação Cível 5002588-10.2017.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 5002588-10.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMERCADO SOLAR DOS AMIGOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CAMPOS MOREIRA SANSON - SP144965, SILVIA MARIA PORTO - SP167325 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A autora afirmou que ao levantar o valor pago por meio de RPV verificou que o Banco do Brasil transferiu valor menor do que o que constou no extrato de pagamento, pedindo a intimação da agência para esclarecimentos (ID 273245848). ID 273735990. A agência informou que houve a retenção de imposto de renda nos termos do art. 26 da Resolução 458/2017 do CJF e da Lei 10.833/2003. Intimada acerca do esclarecimento, a autora não se manifestou. Assim, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 28 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002588-10.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMERCADO SOLAR DOS AMIGOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CAMPOS MOREIRA SANSON - SP144965, SILVIA MARIA PORTO - SP167325 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 273245848. A autora afirma que ao levantar o valor pago por meio de RPV verificou que o Banco do Brasil transferiu valor menor do que o que constou no extrato de pagamento de ID 273246404. Pede a intimação da agência para esclarecimentos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002588-10.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido da autora, devendo a agência do Banco do Brasil - PAB TRF3 ser intimada eletronicamente para esclarecimentos, juntando documentos que comprovem suas alegações, no prazo de 15 dias. Cumprida a determinação supra, intime-se, a autora. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMERCADO SOLAR DOS AMIGOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CAMPOS MOREIRA SANSON - SP144965, SILVIA MARIA PORTO - SP167325 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 267802229), comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC). Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal - PAB - TRF - 3ª Região/Banco do Brasil - Ag. JEF. Publique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002588-10.2017.4.03.6100

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMERCADO SOLAR DOS AMIGOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA MARIA PORTO - SP167325, CARLA CAMPOS MOREIRA SANSON - SP144965 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca da(s) minuta(s) de RPV/PRC, para manifestação, em cinco dias. Após, não havendo discordância justificada, transmita(m)-se-a(s) ao Egrégio TRF da 3ª Região. Uma vez transmitida(s), aguarde-se seu pagamento. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002588-10.2017.4.03.6100

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMERCADO SOLAR DOS AMIGOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA MARIA PORTO - SP167325, CARLA CAMPOS MOREIRA SANSON - SP144965 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 254178044. A exequente pede que o feito não seja arquivado até a análise de seu pedido de expedição de ofício requisitório do valor principal. No entanto, referido pedido já foi apreciado (ID 171084274), apenas não houve a expedição. Assim, preliminarmente ao arquivamento dos autos, determino que seja expedida a minuta de RPV do valor principal. Int. SãO PAULO, 28 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002588-10.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMERCADO SOLAR DOS AMIGOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA MARIA PORTO - SP167325, CARLA CAMPOS MOREIRA SANSON - SP144965 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, 3 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002588-10.2017.4.03.6100

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMERCADO SOLAR DOS AMIGOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA MARIA PORTO - SP167325, CARLA CAMPOS MOREIRA SANSON - SP144965 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 249876137), comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC). Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal - PAB - TRF - 3ª Região/Banco do Brasil - Ag. JEF. Int. São Paulo, 10 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002588-10.2017.4.03.6100

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMERCADO SOLAR DOS AMIGOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA MARIA PORTO - SP167325, CARLA CAMPOS MOREIRA SANSON - SP144965 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 245252714. Expeça-se o ofício requisitório referente ao valor principal. Retifique-se, ainda, o polo passivo do feito, conforme requerido no ID 181593080. Por fim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002588-10.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se, a parte autora, acerca da expedição da certidão de inteiro teor requerida, para impressão. Int. SãO PAULO, 6 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMERCADO SOLAR DOS AMIGOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA MARIA PORTO - SP167325, CARLA CAMPOS MOREIRA SANSON - SP144965 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca da(s) minuta(s) de RPV/PRC, para manifestação, em cinco dias. Após, não havendo discordância justificada, transmita(m)-se-a(s) ao Egrégio TRF da 3ª Região. Uma vez transmitida(s), aguarde-se seu pagamento. Int. São Paulo, 2 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002588-10.2017.4.03.6100

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMERCADO SOLAR DOS AMIGOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA MARIA PORTO - SP167325, CARLA CAMPOS MOREIRA SANSON - SP144965 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a exequente indicou os valores que entende como devido, a título de principal, honorários e custas. Pediu que fosse autorizada a compensação de valores com seu parcelamento de débitos existente. A União Federal concordou com os valores referentes aos honorários e custas. Mas discordou do pedido de compensação. Afirma que não há nas decisões proferidas autorização para a mencionada compensação. Afirma que, com relação ao valor principal, concorda apenas se for o pagamento por meio de Ofício Requisitório (ID 120911013). A exequente concordou com a manifestação da União Federal. Assim, expeçam-se as minutas de RPV, devendo, a exequente, indicar o nome do beneficiário e CPF dos honorários, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002588-10.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMERCADO SOLAR DOS AMIGOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA MARIA PORTO - SP167325, CARLA CAMPOS MOREIRA SANSON - SP144965 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se, o impugnado, acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 4 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002588-10.2017.4.03.6100

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPERMERCADO SOLAR DOS AMIGOS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: SILVIA MARIA PORTO - SP167325, CARLA CAMPOS MOREIRA SANSON - SP144965 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devendo a PARTE AUTORA requerer o que for de direito (Ids 1726276 e 58359121) no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 2 de agosto de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002588-10.2017.4.03.6100

04/08/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/07/2021, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2021, 18:27

Trânsito em julgado

23/07/2021, 18:27

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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