Monitória 0023479-11.2015.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0023479-11.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/01/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: SIMONE FARINA NAVES DE OLIVEIRA D E S P A C H O IDS 353600765/353600766: Considerando que já foram realizadas todas as diligências disponíveis a este Juízo para pesquisa de bens nos sistemas conveniados, sem qualquer resultado, resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo que determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Proceda-se ao sobrestamento do feito, advertindo-se o credor que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023479-11.2015.4.03.6100

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:22

Mero expediente

07/07/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: SIMONE FARINA NAVES DE OLIVEIRA D E S P A C H O ID 323125611: Para o prosseguimento do feito com a realização de medidas constritivas, atendendo-se a ordem do art. 835 do CPC, determino: 1. Pesquisa de ativos financeiros nas instituições credenciadas, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor de R$ 41.317,91, procedendo-se à imediata transferência dos valores a conta judicial, ressalvado o desbloqueio de quantias ínfimas, assim compreendidas aquelas em até 1% do valor da dívida. 2. Pesquisa de veículos de propriedade do executado, pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inclusão de restrição de circulação e transferência. Registre-se que o bloqueio não deverá atingir eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, uma vez que a propriedade resolúvel, neste caso, é da entidade bancária. Havendo bloqueio de bens, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023479-11.2015.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, devendo indicar a este juízo as medidas constritivas de interesse ou meios para efetivação da penhora, tudo no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2025, 18:04

Mero expediente

04/09/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 17:21

Expedida/certificada

18/04/2024, 18:26

Expedida/certificada

18/04/2024, 18:26

Mero expediente

09/04/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 14:15

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: SIMONE FARINA NAVES DE OLIVEIRA EDITAL PARA INTIMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO ARROLADA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE Nº 0023479-11.2015.4.03.6100. A DOUTORA DENISE APARECIDA AVELAR, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e respectiva Secretaria tramita uma Ação Monitória ora em fase de Cumprimento de Sentença, processo de autos nº 0023479-11.2015.4.03.6100, iniciada em 12/11/2015, tendo como exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0534-96, e executada SIMONE FARINA NAVES DE OLIVEIRA, CPF: 127.460.628-44, sendo atribuído o valor ao cumprimento de sentença em R$ 188.131,57 (cento e oitenta e oito mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos - atualização até 02/02/2022, buscando a satisfação da obrigação constante no título judicial. E, por decisão judicial, foi determinada a expedição do presente edital, para a intimação da executada SIMONE FARINA NAVES DE OLIVEIRA, CPF: 127.460.628-44, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento da obrigação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contados do fim do prazo da publicação deste edital, sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, bem como ser dado início aos atos de expropriação (artigo 523, "caput" e parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). E, por esta razão, é expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO NESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, 4 de outubro de 2023. Edital - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023479-11.2015.4.03.6100

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A REU: SIMONE FARINA NAVES DE OLIVEIRA D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 0023479-11.2015.4.03.6100 Recebo os cálculos ID 41626260 para início do cumprimento de sentença. Retifique-se a classe processual. Prevê o art. 513, §2º, IV do CPC que o devedor revel que tenha sido citado por edital durante a fase de conhecimento, quando do início da fase de cumprimento de sentença deverá ser intimado por novo edital para chamamento ao cumprimento da obrigação. Entretanto, há de se considerar que o Novo Código de Processo Civil positivou diversos princípios que devem orientar o juiz na aplicação das normas processuais, dentre os quais a proporcionalidade e a razoabilidade (artigo 8º), duração razoável e efetividade do processo (artigo 6º). A seu turno, repise-se que o artigo 346 do CPC estabelece que o réu revel não será mais intimado dos atos do processo, evitando-se, assim, a realização de diligências inúteis e protelatórias. Desta feita, é forçoso concluir que a previsão do art. 513, §2º, IV do CPC conflita com o arcabouço teórico que inspirou a novel codificação processual, ao exigir a expedição de um novo edital em relação ao devedor revel, que já fora citado fictamente na fase de conhecimento. Com efeito, trata-se de uma medida inócua, em especial porque, diferente do procedimento de conhecimento comum, em que há um largo lapso temporal entre a fase de conhecimento e o efetivo cumprimento da sentença, o procedimento monitório quando o réu é fictamente citado se mostra bastante célere, pois a resistência é reduzida e imediatamente se efetiva com a formação do título executivo. Diante dessa realidade, a expedição de novo edital acarreta apenas o abarrotamento de funções administrativas pela secretaria do juízo, sem salvaguardar qualquer relevante interesse do executado e tampouco garantir o efetivo exercício de defesa pelo devedor, em evidente conflito com os princípios orientadores da proporcionalidade e a razoabilidade (artigo 8º do CPC), duração razoável e efetividade do processo (artigo 6º do CPC). As razões expostas justificam, portanto, o afastamento da obrigatoriedade de reiteração da medida. Assim, prossiga-se diretamente com os atos de execução mediante o atingimento de seu patrimônio. Remetam-se os autos à DPU para ciência quanto ao início cumprimento da obrigação, manifestação sobre a adequação e razoabilidade dos parâmetros utilizados nos cálculos apresentados, pelo prazo de 30 dias. Após, tornem conclusos para a fixação das medidas constritivas. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2021.

01/03/2021, 00:00

—

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(81)