Execução de Título Extrajudicial 0009375-20.2016.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0009375-20.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, MILENA PIRAGINE - SP178962-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, SAMANTA SANTOS DA ROCHA - SP323938 EXECUTADO: KAREN CRISTINA ALVES NICHIMURA D E S P A C H O ID 268404822: Considerando tratar-se de diligência já realizada nos presentes autos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0009375-20.2016.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos indefiro. Admitir-se a qualquer momento, sem fundamento outro que não o tempo decorrido, a reiteração de pedidos de bloqueio de ativos equivaleria a eternizar as lides pela mera insistência infundada do credor. Intime-se e retornem os autos ao arquivo. GUARULHOS, 22 de novembro de 2022.

23/11/2022, 00:00

Mero expediente

22/11/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 17:11

Desarquivamento

22/11/2022, 17:11

Baixa Definitiva

19/04/2022, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, MILENA PIRAGINE - SP178962-A, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: KAREN CRISTINA ALVES NICHIMURA DESPACHO ID 241678232: não há indícios de alteração na situação econômica do devedor e nem de que as diligências requeridas apontariam resultados distintos de todas aquelas já realizadas nos autos, tornando injustificado o disparo de novas pesquisas judiciais. Frise-se que se trata de processo em que já foi, inclusive, ultrapassado o prazo previsto no art. 921 do Código de Processo Civil brasileiro desde a suspensão. Admitir-se a qualquer momento, sem fundamento outro que não o tempo decorrido, a reiteração de pedidos de bloqueio de ativos equivaleria a eternizar as lides pela mera insistência infundada do credor. Nesse sentido: “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. NOVAS DILIGÊNCIAS CONDICIONADAS À DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esgotadas as tentativas a cargo da exequente de localizar bens do executado passíveis de penhora, a realização de novas diligências deve estar amparada na demonstração de alguma alteração na situação econômica dos executados, o que não ocorre no caso dos autos. Precedente. 2. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0009375-20.2016.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (AG - Agravo de Instrumento – 5023486-74.2018.4.03.0000, Desembargador Federal Hélio Nogueira, TRF3 – Primeira Turma, DJE - Data::18/09/2017 - Página::29.)” Portanto, INDEFIRO o pedido da exequente que deverá, inclusive, em caso de pedidos dessa natureza, trazer aos autos memória de cálculos atualizada da dívida. Intime-se e retornem os autos ao arquivo. Guarulhos/SP, data registrada no sistema.

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 16:51

Desarquivamento

03/03/2022, 16:51

Baixa Definitiva

03/02/2022, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, MILENA PIRAGINE - SP178962-A, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: KAREN CRISTINA ALVES NICHIMURA D E S P A C H O Manifeste-se a Caixa Econômica Federal para fins de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. GUARULHOS, 3 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0009375-20.2016.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

06/12/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, MILENA PIRAGINE - SP178962-A, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: KAREN CRISTINA ALVES NICHIMURA DESPACHO ID 241678232: não há indícios de alteração na situação econômica do devedor e nem de que as diligências requeridas apontariam resultados distintos de todas aquelas já realizadas nos autos, tornando injustificado o disparo de novas pesquisas judiciais. Frise-se que se trata de processo em que já foi, inclusive, ultrapassado o prazo previsto no art. 921 do Código de Processo Civil brasileiro desde a suspensão. Admitir-se a qualquer momento, sem fundamento outro que não o tempo decorrido, a reiteração de pedidos de bloqueio de ativos equivaleria a eternizar as lides pela mera insistência infundada do credor. Nesse sentido: “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. NOVAS DILIGÊNCIAS CONDICIONADAS À DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esgotadas as tentativas a cargo da exequente de localizar bens do executado passíveis de penhora, a realização de novas diligências deve estar amparada na demonstração de alguma alteração na situação econômica dos executados, o que não ocorre no caso dos autos. Precedente. 2. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0009375-20.2016.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (AG - Agravo de Instrumento – 5023486-74.2018.4.03.0000, Desembargador Federal Hélio Nogueira, TRF3 – Primeira Turma, DJE - Data::18/09/2017 - Página::29.)” Portanto, INDEFIRO o pedido da exequente que deverá, inclusive, em caso de pedidos dessa natureza, trazer aos autos memória de cálculos atualizada da dívida. Intime-se e retornem os autos ao arquivo. Guarulhos/SP, data registrada no sistema.

04/03/2022, 00:00

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