Procedimento Comum Cível 5023283-82.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5023283-82.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:24

Trânsito em julgado

16/05/2025, 17:54

Publicação

15/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO BORGES ANTUNES, CLEIDE AMARO ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAVIAEL JOSE DA SILVA - SP94464 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, ERICO MARQUES LOIOLA - SP350619 Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023283-82.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de ação declaratória pelo procedimento comum, ajuizada por GILBERTO BORGES ANTUNES e CLEIDE AMARO ANTUNES em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e do BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO, objetivando provimento judicial que declare o seu direito à quitação de contrato de financiamento imobiliário mediante cobertura do saldo residual pelo FCVS – Fundo de Compensação das Variações Salariais, condenando a parte ré a proceder à liberação da hipoteca que grava o imóvel, bem como ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no montante de dez salários mínimos. A r. sentença Id 19262898 julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar o direito dos autores à cobertura pelo FCVS – Fundo de Compensação das Variações Salariais, gerido pela Caixa Econômica Federal, na quitação do contrato de financiamento imobiliário firmado com a CIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, cujo crédito foi sucedido pelo Banco Nacional S.A., que deverá disponibilizar os documentos necessários para que se proceda à baixa na hipoteca objeto da lide. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da retirada do termo de liberação hipotecária juntado pelo Banco Nacional, referente ao imóvel objeto da demanda e sua respectiva vaga de garagem (Id 29751314), do pagamento e da transferência realizada ao advogado da credora dos valores devidos a título de honorários advocatícios (Id 41333199/351134829), da transferência realizada à ADVOCEF e da apropriação da CEF dos valores excedentes depositados, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução/cumprimento de sentença, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO BORGES ANTUNES, CLEIDE AMARO ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAVIAEL JOSE DA SILVA - SP94464 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, ERICO MARQUES LOIOLA - SP350619 Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023283-82.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de ação declaratória pelo procedimento comum, ajuizada por GILBERTO BORGES ANTUNES e CLEIDE AMARO ANTUNES em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e do BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO, objetivando provimento judicial que declare o seu direito à quitação de contrato de financiamento imobiliário mediante cobertura do saldo residual pelo FCVS – Fundo de Compensação das Variações Salariais, condenando a parte ré a proceder à liberação da hipoteca que grava o imóvel, bem como ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no montante de dez salários mínimos. A r. sentença Id 19262898 julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar o direito dos autores à cobertura pelo FCVS – Fundo de Compensação das Variações Salariais, gerido pela Caixa Econômica Federal, na quitação do contrato de financiamento imobiliário firmado com a CIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, cujo crédito foi sucedido pelo Banco Nacional S.A., que deverá disponibilizar os documentos necessários para que se proceda à baixa na hipoteca objeto da lide. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da retirada do termo de liberação hipotecária juntado pelo Banco Nacional, referente ao imóvel objeto da demanda e sua respectiva vaga de garagem (Id 29751314), do pagamento e da transferência realizada ao advogado da credora dos valores devidos a título de honorários advocatícios (Id 41333199/351134829), da transferência realizada à ADVOCEF e da apropriação da CEF dos valores excedentes depositados, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução/cumprimento de sentença, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 18:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO BORGES ANTUNES, CLEIDE AMARO ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAVIAEL JOSE DA SILVA - SP94464 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, ERICO MARQUES LOIOLA - SP350619 Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023283-82.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, ID. 329551120. Defiro a transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. 1 – Expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 0265, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais para a conta indicada, MAVIAEL JOSÉ DA SILVA (Procuração ID. 3364382), CPF 811.699.658-49, Caixa Econômica Federal Agência 2964, operação n.º 1288, conta poupança n.º 000755971375-1, (ID 329551120), como segue: 1.1 – Valor Total - R$ 1.679,67 (um mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em 11/03/2020, conta nº 0265.005.86419193-9 (ID. 30136184); 2 – Expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 0265, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais para a conta indicada, BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Conta: 0647.003.10450-0, TITULAR: ADVOCEF ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 37.174.109/0001-55, (ID 329440907), como segue: 2.1 – Valor Total - R$ 6.514,76 (seis mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), em 11/03/2020, conta nº 0265.005.86419193-9 (ID. 30136184); 3 - Autorizo a CEF - PAB - JUSTIÇA FEDERAL, Agência 0265, proceder à apropriação direta da quantia de R$ 6.514,77 – seis mil, quinhentos e quatorze mil e setenta e sete centavos, em 11/03/2020, depositado na conta judicial 0265.005.86419193-9 (ID. 30136184), no prazo de 10 (dez) dias. Comunique-se à CEF, via correio eletrônico, servindo-se da presente decisão como ofício. Após, providencie a CPE o envio dos ofícios à CEF/BANCO DO BRASIL S/A, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência. Comprovada a transferência, intimem-se as partes e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 2 de setembro de 2024.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO BORGES ANTUNES, CLEIDE AMARO ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAVIAEL JOSE DA SILVA - SP94464 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, ERICO MARQUES LOIOLA - SP350619 Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023283-82.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, ID. 329551120. Defiro a transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. 1 – Expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 0265, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais para a conta indicada, MAVIAEL JOSÉ DA SILVA (Procuração ID. 3364382), CPF 811.699.658-49, Caixa Econômica Federal Agência 2964, operação n.º 1288, conta poupança n.º 000755971375-1, (ID 329551120), como segue: 1.1 – Valor Total - R$ 1.679,67 (um mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em 11/03/2020, conta nº 0265.005.86419193-9 (ID. 30136184); 2 – Expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 0265, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais para a conta indicada, BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Conta: 0647.003.10450-0, TITULAR: ADVOCEF ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 37.174.109/0001-55, (ID 329440907), como segue: 2.1 – Valor Total - R$ 6.514,76 (seis mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), em 11/03/2020, conta nº 0265.005.86419193-9 (ID. 30136184); 3 - Autorizo a CEF - PAB - JUSTIÇA FEDERAL, Agência 0265, proceder à apropriação direta da quantia de R$ 6.514,77 – seis mil, quinhentos e quatorze mil e setenta e sete centavos, em 11/03/2020, depositado na conta judicial 0265.005.86419193-9 (ID. 30136184), no prazo de 10 (dez) dias. Comunique-se à CEF, via correio eletrônico, servindo-se da presente decisão como ofício. Após, providencie a CPE o envio dos ofícios à CEF/BANCO DO BRASIL S/A, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência. Comprovada a transferência, intimem-se as partes e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 2 de setembro de 2024.

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO BORGES ANTUNES, CLEIDE AMARO ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAVIAEL JOSE DA SILVA - SP94464 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, ERICO MARQUES LOIOLA - SP350619 Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023283-82.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de ação declaratória pelo procedimento comum, ajuizada por GILBERTO BORGES ANTUNES e CLEIDE AMARO ANTUNES em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e do BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO, objetivando provimento judicial que declare o seu direito à quitação de contrato de financiamento imobiliário mediante cobertura do saldo residual pelo FCVS – Fundo de Compensação das Variações Salariais, condenando a parte ré a proceder à liberação da hipoteca que grava o imóvel, bem como ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no montante de dez salários mínimos. A r. sentença Id 19262898 julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar o direito dos autores à cobertura pelo FCVS – Fundo de Compensação das Variações Salariais, gerido pela Caixa Econômica Federal, na quitação do contrato de financiamento imobiliário firmado com a CIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, cujo crédito foi sucedido pelo Banco Nacional S.A., que deverá disponibilizar os documentos necessários para que se proceda à baixa na hipoteca objeto da lide. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da retirada do termo de liberação hipotecária juntado pelo Banco Nacional, referente ao imóvel objeto da demanda e sua respectiva vaga de garagem (Id 29751314), do pagamento e da transferência realizada ao advogado da credora dos valores devidos a título de honorários advocatícios (Id 41333199/351134829), da transferência realizada à ADVOCEF e da apropriação da CEF dos valores excedentes depositados, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução/cumprimento de sentença, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO BORGES ANTUNES, CLEIDE AMARO ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAVIAEL JOSE DA SILVA - SP94464 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, ERICO MARQUES LOIOLA - SP350619 Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023283-82.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, ID. 329551120. Defiro a transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. 1 – Expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 0265, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais para a conta indicada, MAVIAEL JOSÉ DA SILVA (Procuração ID. 3364382), CPF 811.699.658-49, Caixa Econômica Federal Agência 2964, operação n.º 1288, conta poupança n.º 000755971375-1, (ID 329551120), como segue: 1.1 – Valor Total - R$ 1.679,67 (um mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em 11/03/2020, conta nº 0265.005.86419193-9 (ID. 30136184); 2 – Expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 0265, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais para a conta indicada, BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Conta: 0647.003.10450-0, TITULAR: ADVOCEF ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 37.174.109/0001-55, (ID 329440907), como segue: 2.1 – Valor Total - R$ 6.514,76 (seis mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), em 11/03/2020, conta nº 0265.005.86419193-9 (ID. 30136184); 3 - Autorizo a CEF - PAB - JUSTIÇA FEDERAL, Agência 0265, proceder à apropriação direta da quantia de R$ 6.514,77 – seis mil, quinhentos e quatorze mil e setenta e sete centavos, em 11/03/2020, depositado na conta judicial 0265.005.86419193-9 (ID. 30136184), no prazo de 10 (dez) dias. Comunique-se à CEF, via correio eletrônico, servindo-se da presente decisão como ofício. Após, providencie a CPE o envio dos ofícios à CEF/BANCO DO BRASIL S/A, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência. Comprovada a transferência, intimem-se as partes e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 2 de setembro de 2024.

01/04/2025, 00:00

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO BORGES ANTUNES, CLEIDE AMARO ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAVIAEL JOSE DA SILVA - SP94464 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, ERICO MARQUES LOIOLA - SP350619 Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B D E S P A C H O Compulsando os autos verifico que: 1 – a Caixa Econômica Federal efetivou o depósito no valor de R$ 31.518,81 (ID. 30136184), em 03/2020 a título de honorários sucumbenciais, porém alegou equívoco, vez que a verba honorária deveria ser rateada com o corréu BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO, que, por sua vez, já tinha efetuado ao depósito da parte que lhe cabia; 2 – foi determinada no despacho ID. 39973506, a transferência do valor depositado pelo corréu BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO, bem como a quantia incontroversa depositada pela CEF, nos totais de R$ 15.759,40, a título de honorários advocatícios e R$ 1.050,21 a título de custas judiciais, em 03/2020; 3 – em seguida os autos foram encaminhados à Seção de Cálculos Judiciais para apuração do valor efetivamente devido pela CEF relativo aos honorários advocatícios, que apurou o montante de R$ 20.007,89, em 03/2020; 4 – apontou, ainda, a Contadoria Judicial que os honorários devidos pelo autor à CEF atingiu a quantia de R$ 2.568,82, em 03/2020. Portanto, considerando a homologação do cálculo do Contador Judicial(1), descontando o valor levantado pelo exequente(2) e os honorários advocatícios(3) a serem pagos pelo exequente à CEF, temos: 1 – para o autor restará a quantia de R$ 1.679,67, em 03/2020, ou seja, (R$ 20.007,89(1)-15.759,40(2)-R$ 2.568,82(3)e; 2 – para a CEF ficará o saldo remanescente depositado na conta, no montante de R$ 13.029,53, em 03/2020. Intime a exequente para apresentar os dados bancários necessários para expedição de ofício de transferência dos valores depositados (nome do beneficiário, CPF, Banco, Agência bancária, conta corrente e código para DARF de IRRF a ser utilizado), no prazo de 5 (cinco) dias. Forneça a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários para o levantamento do valor ou esclareça se a quantia será apropriada em seu favor. Após, conclusos. Int. SãO PAULO, 18 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023283-82.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO BORGES ANTUNES, CLEIDE AMARO ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAVIAEL JOSE DA SILVA - SP94464 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, ERICO MARQUES LOIOLA - SP350619 Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023283-82.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. 1) Petições BANCO NACIONAL S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (embargos de declaração) ID’s nºs 243719600 e 41309493: Cuida-se de embargos declaratórios opostos em face do despacho ID nº 39973506, em que a parte embargante BANCO NACIONAL S/A – EM LIQUIDAÇÃO, busca esclarecimentos quanto a eventual obscuridade, contradição e vício de omissão (art. 1.022, incisos I e II do CPC – 2.015). Afirma a parte embargante que o despacho supramencionado “determinou o depósito pelo Banco-Embargante do montante das custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Para tal, alega que a respeitável decisão foi contraditória, vez que necessária a suspensão da execução com relação ao débito das custas e despesas processuais. Esclarece ao final que “não há que se falar em eventual pagamento imediato das custas processuais nestes autos, tendo em vista que indispensável a suspensão da execução e habilitação do mencionado crédito perante ao processo de liquidação extrajudicial do BANCO NACIONAL S/A, tendo em vista que indispensável a suspensão da execução e habilitação do mencionado crédito perante ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, junto ao Banco Central S/A, nos termos do artigo 18, alínea a, da Lei nº 6.024/74.”. Regularmente intimada para manifestar acerca dos embargos de declaração opostos (despacho ID nº 52935167 – Tópico 02), a parte exequente, quedou-se silente quanto a manifestação dos embargos de declaração opostos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os uma vez que a parte embargante – BANCO NACIONAL S/A – EM LIQUIDAÇÃO demonstrou nos autos a incorreção apontada no despacho ID nº 39973506 (Tópico “01”), em especial, ao preceituar o artigo 18, alínea a, da Lei nº 6.024/74 que estabelece: “Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: a) suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação.”. Nestes termos reconsidero o tópico “01” do despacho ID nº 39973506, determinando ao embargado, caso haja interesse, habilite os créditos pertinentes às custas processuais no montante de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos – Ref: 01/03/2020) perante o quadro geral de credores da Massa Liquidanda. Cumpra-se. Intime(m)-se. 2) Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos/pareceres/informações elaborados pela Contadoria Judicial - ID(s). nº(s). 250211517, 250211520 e 250211523. Após, em termos, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 27 de abril de 2023.

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO BORGES ANTUNES, CLEIDE AMARO ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAVIAEL JOSE DA SILVA - SP94464 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAVIAEL JOSE DA SILVA - SP94464 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B Advogados do(a) EXECUTADO: ERICO MARQUES LOIOLA - SP350619, ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023283-82.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. 1) Petição ID nº 41309493: Intime-se a parte autora (credora), para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO, conforme disposto no art. 1.023, parágrafo 2º do CPC 2.015. 2) Petição (autora) ID nº 41773662: Não prospera a afirmação da parte autora quanto a afirmação de não realização do levantamento de custas judiciais no montante de R$ 1.051,21 (um mil e cinquenta e um reais e vinte e um centavos. Cabe informar a parte inconformada que ao promovermos a simples leitura do documento ID nº 41333199, apuramos que a parte credora promoveu em 29.10.2020 o levantamento da conta judicial nº 0265.005.86419193-9, no montante de R$ 16.809,61 (dezesseis mil, oitocentos e nove reais e sessenta e um centavos) – conforme documento ID nº 41333199 (fls. 2/2), ou seja, a somatória dos valores indicados nos itens “2.2” – R$ 15.759,40 (quinze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) e “2.3” – R$ 1.050,21 (um mil e cinquenta reais e vinte e um centavos) determinado no despacho ID nº 39973506. Assim sendo, a Caixa Econômica Federal – CEF, cumpriu rigorosamente a determinação a que foi imposta no despacho ID nº 39973506. 3) Por fim, em face da divergência dos valores apresentados pela parte autora e a codevedora (CEF), determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do montante devido em favor da parte autora (credora), nos termos fixados no título exeqüendo. Na hipótese de omissão da r. sentença e/ou v. acórdão quanto aos índices de correção monetária e aplicação dos juros de mora, deverão ser observados critérios constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (aprovado pela Resolução nº 134/2010 e alterado pela Resolução nº 267/2013 – CJF). Com o retorno dos autos, conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se.

21/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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