Apelação / Remessa Necessária 0019634-10.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0019634-10.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 23:16

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 14:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

25/03/2024, 13:56

Recebimento

20/03/2024, 18:52

Distribuição (sorteio)

20/03/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERWIN RENATO PEREZ JARA Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933, WALTER WILIAM RIPPER - SP149058 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019634-10.2011.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Intime-se a parte apelada (União) para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do CPC, com as homenagens deste Juízo. Int. SãO PAULO, 20 de fevereiro de 2024.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERWIN RENATO PEREZ JARA Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933, WALTER WILIAM RIPPER - SP149058 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019634-10.2011.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Considerando que o exequente deixou de apresentar os documentos essenciais ao prosseguimento da execução, não é possível prosseguir com o feito, ante a falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Custas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado. Verbas cuja exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade deferida na decisão de fl. 16 do id 12730745. Oportunamente ao arquivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERWIN RENATO PEREZ JARA Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933, WALTER WILIAM RIPPER - SP149058 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 276348805: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019634-10.2011.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro. Tendo em vista que a exequente não apresentou os documentos requisitados, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 19 de abril de 2023.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERWIN RENATO PEREZ JARA Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933, WALTER WILIAM RIPPER - SP149058 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 265152034: Tendo em vista que a exeqüente não apresentou os documentos requisitados, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 13 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019634-10.2011.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERWIN RENATO PEREZ JARA Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933, WALTER WILIAM RIPPER - SP149058 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 245339946: Tendo em vista que os documentos solicitados pela União são imprescindíveis, providencie a executada a juntada dos documentos requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. SãO PAULO, 14 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019634-10.2011.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERWIN RENATO PEREZ JARA Advogados do(a) EXEQUENTE: WALTER WILIAM RIPPER - SP149058, WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição(ões) ID’(s) nº(s). 91408899, documento(s) ID’(s) nº(s). 91409251, 91409255 e 91409261: Manifeste-se a UNIÃO FEDERAL (PFN), no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta requerida, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019634-10.2011.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERWIN RENATO PEREZ JARA Advogados do(a) EXEQUENTE: WALTER WILIAM RIPPER - SP149058, WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição/Manifestação ID nº 46740161 e documento(s) ID’(s) nº(s). 46740816: Sobre o alegado pela UNIÃO FEDERAL (PFN) manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em especial, a apresentação dos documentos solicitados pela Receita Federal do Brasil – RFB, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) – conforme informado no documento ID nº 46740816. Com as respostas requeridas, em termos, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 28 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019634-10.2011.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2017, 13:39

Reativação

12/05/2017, 12:01

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2016, 13:07

Documentos

•23/02/2024, 00:00